Governo Federal, órgãos de controle e do Judiciário vão atuar em conjunto para destravar empecilhos e retomar as obras. Foto: Emanuelle Sena/Ascom AGU

Mais de 4 mil obras paradas por decisão judicial, e que contam com investimentos do Governo Federal, vão ser retomadas. O Programa Destrava teve adesão do Governo Lula nesta semana, com a assinatura de um termo da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa de cooperação institucional serve para retomar e concluir obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Cerca de 4,2 mil obras no país estão nesta situação.

A assinatura do termo ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (3/11). Também aderiram ao Destrava o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

“A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem”, defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, disse que a cooperação transforma um compromisso em agenda concreta de trabalho. “Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”, endossou o ministro.

Além de Fachin e Messias, participaram da cerimônia a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da CEF, Adriano Assis Matias.

O Programa Destrava

O Destrava foi criado visando à retomada de obras públicas paralisadas. Lançado ainda durante a presidência do ministro Dias Toffoli no CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação de Fachin e tendo como prioridade os empreendimentos nas áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. Atualmente, fazem parte da iniciativa o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Dados do TCU apontam que, em agosto de 2022, início da compilação dos números pelo tribunal, eram quase 8,7 mil obras paralisadas em todo o país.