responsabilidade fiscal

Projeto de ajuste das contas garante compromissos de Lula com mais pobres

Gastos com saúde, educação, benefícios previdenciários serão custeados pelos mais ricos. Aprovação no Congresso vai sepultar tentativas de fazer pobres pagarem a conta do ajuste fiscal

Olhar Imaginário

Projeto de ajuste das contas garante compromissos de Lula com mais pobres

Instituto Federal em São Paulo: projeto do governo preserva despesas com educação

Enviado pelo governo federal e assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 tem como objetivo consolidar a trajetória fiscal do país para construir um ambiente econômico estável, favorável aos investimentos, ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda. Ao aprimorar os instrumentos de gestão orçamentária e combater privilégios, a proposta assegura o cumprimento das metas fiscais sem concentrar o ônus do ajuste nas políticas que garantem os direitos sociais previstos na Constituição.

A iniciativa reafirma o compromisso social consolidado pela vitória do presidente Lula nas eleições de outubro de 2026. Nas urnas, a maioria da população brasileira rejeitou o projeto da oposição, que defendia um ajuste fiscal severo às custas dos mais pobres, e optou pela continuidade de um modelo que alia responsabilidade fiscal e inclusão social.

Veja os principais pontos da proposta do governo para melhorar o controle das contas públicas:

  • Preservação dos gastos sociais e reforço na saúde pública: o texto mantém intactos os percentuais mínimos determinados pela Constituição para a Saúde e a Educação. Na proposta orçamentária para 2027, estão previstos R$ 272 bilhões para a Saúde (mais de R$ 20 bilhões de acréscimo em relação a 2026) e R$ 141,2 bilhões para a Educação, além da autorização para uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em bolsas de pesquisa, abrindo espaço orçamentário para consolidar o Programa Pé-de-Meia.
  • Manutenção dos aumentos do mínimo e dos benefícios: o projeto não avança um milímetro sobre a política de reajuste acima da inflação para o salário mínimo, projetado em R$ 1.741,00 para 2027, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias e pensões, nem reduz o valor de benefícios constitucionalmente assegurados.
  • Pobres não pagam a conta do ajuste: o ajuste concentra o esforço fiscal na redução de gastos tributários e privilégios, evitando onerar os setores mais vulneráveis da população. O projeto estabelece cortes lineares de 20% em diversas modalidades de isenções e incentivos fiscais concedidos a empresas — com impacto estimado de R$ 15 bilhões na arrecadação de 2027 — e fixa prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o combate aos supersalários no serviço público.
  • Não ao ‘tesouraço’ da direita: a estratégia do governo opõe-se a modelos de ajuste baseados em cortes drásticos, como a proposta de R$ 250 bilhões do candidato derrotado, que afetariam diretamente o funcionamento dos serviços públicos e os programas de transferência de renda.
  • Economia estável protege os mais pobres: o controle da trajetória da dívida pública visa criar um ambiente favorável à queda das taxas de juros e ao controle inflacionário, protegendo o poder de compra das famílias de baixa renda.

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