Bolsa Família é resultado da unificação de cinco programas federais antes executados aleatoriamente. Graças a isso, a gestão foi aprimorada, as condições para recebimento dos benefícios tornaram-se mais amplas e severas e a transferência de renda chegou a um número maior de famílias.

Famílias que precisam e estavam fora do
programa social passaram a ser atendidas
pelo Governo do PT

No início, os programas sociais dos governos petistas eram criticados por serem, na definição da oposição, “paternalistas, demagógicos, criadores de dependência, incentivadores da leniência e do conformismo” – entre outros qualificativos, todos, naturalmente, em tom de crítica. Hoje, empolgados com o reconhecimento mundial da efetividade de programas como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, os tucanos decidiram reivindicar a paternidade dos projetos.

Decididos a se apossar dos bons resultados das práticas dos governos petistas – possivelmente porque as eleições se aproximam e o eleitor apoia francamente as ações sociais que livraram milhares de brasileiros da miséria extrema – dirigentes do PSDB encaminharam ao Ministério do Desenvolvimento Social um documento pedindo informações oficiais que possam atestar que foram eles – e não os petistas – que inventaram o Cadastro Único – que é o principal instrumento para identificar brasileiros que têm efetiva necessidade de acesso aos benefícios.

De fato, um decreto de 2001 – Decreto 3877 de 24 de julho de 2001 tentou criar um cadastro. Foi uma iniciativa da então primeira-dama, Ruth Cardoso. Mas não chegou a ser implementada pelo governo tucano, o que gerou inúmeros questionamentos sobre beneficiários que recebiam três ou quatro bolsas, enquanto outros, que necessitavam verdadeiramente de ajuda, não conseguiam acessar nenhum dos inúmeros e dispersos programas tucanos.

O que o PT fez, assim que assumiu o Governo, foi investir na uniformização do Cadastro Único – instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Essa simples alteração dotou os programas de transferência de renda de uma eficácia que, antes, não existia, resumindo as políticas sociais a incentivos isolados e sem alcance universal entre os mais necessitados.

Foi desse empenho de ampliar os benefícios para todos que realmente necessitavam que nasceu o Bolsa Família, resultado da unificação de cinco programas federais antes executados aleatoriamente. Graças a isso, a gestão foi aprimorada, as condições para recebimento dos benefícios tornaram-se mais amplas e severas e a transferência de renda chegou a um número maior de famílias.

Saiba quais são as condicionalidades

Transversalidade

Um exemplo do resultado da unificação do Cadastro Único está, por exemplo, na obrigação dos pais de famílias beneficiadas em manter os filhos na rede pública de ensino. Quem não apresentar os documentos necessários, perde direito ao benefício. Essa mesma exigência ocorre com a apresentação de comprovantes das vacinações necessárias à fase infantil – e assim por diante.

Em 2011, já sob o Governo Dilma, foi lançado o Plano Brasil Sem Miséria – que englobou o Bolsa Família sob três eixos: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Nesta esteira, chegou também o Brasil Carinhoso – um complemento para atender crianças de 0 a 6 anos, e, em sua segunda fase, os menores de 7 a 15 anos. Detectou-se que a miséria estava fortemente concentrada na infância e na juventude.

A decisão do PT de fazer definitivamente a inclusão social e repartir o bolo tem um grande diferencial das demais iniciativas adotadas até então – a transversalidade das políticas.

No período de 2003 a 2009, o número de famílias atendidas passou de 3,6 milhões para 12,4 milhões com um volume de recursos de R$ 11,2 bilhões. Em 2010, o programa atingiu 12,9 milhões de famílias pobres e extremamente pobres. Em 2011, havia no Cadastro Único 36 milhões de pessoas que estariam na extrema pobreza – desde então, com o Bolsa Família, 22 milhões deixaram esta condição. Em 20 de outubro passado, o programa completou nove anos, aumentando mais que cinco vezes a quantidade de famílias atendidas, já tendo beneficiado mais de 50 milhões de pessoas a um custo de 0,46% do PIB. Em 2013, a presidenta Dilma tomou a decisão de incluir no cadastro de benefícios do Governo, 2,5 milhões pessoas que ainda estavam sem o atendimento necessário. Com isto, todas as famílias do Bolsa Família em situação de pobreza passam a ter cobertura social.

A preocupação em chegar até população miserável levou ainda a uma nova estratégia em que o Governo vai até os mais necessitados – a chamada Busca Ativa. O orçamento do Bolsa Família para 2013 é superior a R$ 23 bilhões, crescimento de 60% sobre 2010.

Ou seja, o que antes era disperso, desorganizado e sem qualquer instrumento de controle hoje funciona com tamanha eficiência que motivou reconhecimento de organismos internacionais. Esses mesmos organismos falam em “exportar” o modelo brasileiro de enfrentamento da miséria para outros países do mundo.

reducao-pobreza

Herança

Oposição apresentou requerimento para obter informações sobre a uniformização do Cadastro Único, feita pelo Governo Lula.

O requerimento do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, segundo divulgado pela mídia, tem oito perguntas. Trata-se de um apêndice ao discurso do pré-candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves. O ex-governador mineiro disse que o cadastro, que possibilitou a unificação de ações de transferência de renda, foi criado em 2001, no mandato de Fernando Henrique Cardoso. “É herança do PSDB”, reivindicou.

O que os tucanos agora querem é receber créditos por programas que, na época de seu lançamento, a quatro meses das eleições, foram considerados eleitoreiros até pela mídia conservadora.

De fato, FHC deixou “tentativas” de cadastro da pobreza e do programa social Bolsa Família. Contudo, é preciso destacar que os programas começaram a ganhar alguma materialidade na reta final para a eleição presidencial de 2002, conforme matérias resgatadas pelo Blog Cidadania, de Eduardo Guimarães. Na época, a Folha de S Paulo, em sua edição de 26 de maio, informava a seus leitores que, “a pouco mais de quatro meses da eleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso entrega na próxima semana o primeiro “Cartão Cidadão”, por meio do qual serão efetuados os pagamentos dos programas de transferência de renda direta para a população mais pobre”.

Dizia textualmente a matéria: “Em período pré-eleitoral, seu lançamento tem um beneficiário: o presidenciável tucano José Serra. Será uma cerimônia deliberadamente simples para não ser confundida com uma ação de campanha.”

O jornal lembrava ainda que o cartão seria entregue a usuários de cinco dos 12 programas de transferência de renda que existiam então: o Bolsa-Alimentação, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Bolsa-Escola, o Brasil Jovem e o Vale-Gás. Ou seja, não havia um cadastro unificado de brasileiros que tinham direito aos benefícios e eles eram absolutamente dispersos.

Na época, o então deputado federal e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que então compunha a bancada do PCdoB, disse ao jornal: “Isso parece mais uma rede de proteção eleitoral do que de proteção social”.

Em artigo publicado no dia 28 de fevereiro, Eduardo Guimarães, fundador, do movimento dos Sem-Mídia lembra que “os programas sociais de transferência de renda do governo FHC só começaram a funcionar precariamente e com orçamento irrisório no fim de 2001, penúltimo ano de seu mandato. De janeiro de 1995 até agosto de 2001, o grande programa social do governo do PSDB era distribuir algumas cestas básicas a um pequeno contingente de famílias”.

Guimarães, que acompanha de perto a pobreza e a miséria no Brasil comenta que “durante quase sete de seus oito anos no poder, FHC ignorou solenemente as cobranças dos pesquisadores do Ipea para que adotasse o programa do ex-governador petista de Brasília Cristovam Buarque, o Bolsa Escola. O tucano só foi ceder praticamente no último ano de seu governo de 8 anos e, ainda assim, de forma precária”.

O blogueiro reproduz, em seu artigo, matéria da Folha de S Paulo de dezembro de 2001 que, segundo ele, comprova suas afirmações. A matéria dizia que o governo tucano deixara 960 mil famílias carentes de fora do programa criado, em caráter provisório, para substituir a distribuição de cestas básicas, que era feita a 1,7 milhão de famílias de municípios pobres do País e acabou.

Era tamanha a confusão que o próprio governo admitia, na época, que quase mil famílias não haviam sido inscritas no novo programa, o Bolsa Renda-Alimentação (Prodea). “Os excluídos do novo programa e a situação precária pela qual o Prodea passou nos últimos meses de existência contrariam declarações feitas no final de 2000 pelo presidente e por membros do governo, segundo as quais nenhuma das famílias deixaria de receber as cestas até que um programa substituto fosse implantado”, dizia a matéria.

Uma série de outras matérias da época, reproduzida no blog (veja abaixo) comprova a informação de que os governos tucanos implantaram simulacros de programas sociais dispersos e pouco efetivos. “Fica provado, portanto, que esses setores da imprensa que hoje endossam a versão mentirosa de FHC sabem muito bem que seu governo só foi lançar um programa mambembe e eleitoreiro a poucos meses de uma eleição que perderia, entre outros fatores, por ter ignorado o problema social durante os oito anos de seu governo”, conclui o blogueiro Eduardo Guimarães.

FHC só lançou programas sociais a 4 meses da eleição de 2002

Leia mais: