O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), retirou da pauta da reunião desta quarta-feira (13) projetos polêmicos que envolvem relações homossexuais e racismo. A pauta anterior, divulgada na noite da última segunda (11), previa a análise de nove itens, entre eles, proposta que sugere a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Na noite de ontem foi publicada uma nova pauta do colegiado, que prevê, sobretudo, a votação de pedidos para realização de audiências públicas. A maioria dos requerimentos que serão colocados em votação na reunião desta quarta é de autoria do próprio Feliciano.
Entre os itens da pauta anterior, constavam projetos restantes do ano de 2012. Dentre eles, o projeto que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê tornar crimes inafiançáveis e imprescritíveis atos como discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito e apologia ao racismo. A proposta é relatada pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Projetos polêmicos
Outro projeto polêmico previsto antes, de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR), propõe que os eleitores brasileiros respondam a seguinte questão: “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. A relatora da proposta é a deputada Erika Kokay (PT-DF), parlamentar ligada a entidades que defendem os direitos dos homoxessuais.
O projeto começou a ser apreciado pelos integrantes da comissão em dezembro, porém, a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
Também constava da pauta que foi alterada, projeto de lei que criminaliza a suposta discriminação contra “heterossexuais”. Idealizada pelo deputado líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), membro da bancada evangélica da Câmara, a proposta determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias se atentem para o alegado preconceito contra heterossexuais.
Reações
Com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sendo presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pastor que emitiu declarações consideradas racistas e homofóbicas através de uma rede social, deputados federais do PT anunciaram que vão recolher assinaturas para a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos.
Na última quarta-feira (6), o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), através de sua página no Facebook, anunciou a medida, ao mesmo tempo em que criticou a escolha do PSC e citou as manifestações ocorridas contra o pastor.
“Nunca vi coisa igual nos 18 anos de existência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Centenas de pessoas de variados movimentos, ONGs e grupos confrontando o indicado pelo PSC, deputado Marcos Feliciano. É lamentável que o deputado não tenha desistido. Vamos criar uma Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos”, diz o texto publicado pelo deputado, que foi o primeiro presidente da CDHM, em 1995, e voltou a presidi-la em 1997.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que dirigiu o colegiado em 2012, abandonou o plenário onde ocorria a eleição para o seu substituto, em ato que foi seguido por outros parlamentares. “A Comissão de Direitos Humanos se transformou num curral de fundamentalistas. Não posso aceitar isso, pela importância que essa comissão tem para a sociedade brasileira, especialmente para os segmentos mais excluídos e discriminados”, protestou Dutra.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) endossou a proposta de criação da Frente Parlamentar e disse que a eleição do pastor Marco Feliciano será questionada.
“Avaliamos que a eleição desse parlamentar, em razão das suas manifestações de caráter inegavelmente discriminatórias, racistas e homofóbicas, fere o que o Regimento da Câmara dos Deputados prevê como atribuições precípuas da própria Comissão de Direitos Humanos. Por isso vamos recorrer e tentar anular essa eleição”, disse a deputada.
Além disso, um grupo de deputados anunciou que vai tentar a anulação da eleição de Marcos Feliciano no Supremo Tribunal Federal. O grupo questiona a decisão da Mesa Diretora da Casa que impediu que manifestantes acompanhassem a sessão que elegeu Feliciano como presidente do colegiado.
Com informações do PT na Câmara e de agências de notícias
Leia mais:
PT pretende criar Frente Parlamentar dos Direitos Humanos
SNMP repudia retrocesso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
