O senador Walter Pinheiro (PT-BA) assumiu uma tarefa espinhosa de buscar o consenso possível em torno do projeto que estabelece novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na condição de relator do projeto, ele disse que só há uma saída, que é a preservação de um piso de recebimento para todos os estados dentro de um patamar que cada um vinha recebendo até 2012. Ao estabelecer um prazo de cinco anos para transição e aplicação de novas regras, com critérios para a divisão do excedente da receita, Pinheiro considera que a proposta aproxima-se de um consenso.
“O que nós estamos discutindo é distribuir os recursos de hoje. É isso que o nosso projeto está fazendo. Se nós vamos aumentar esses recursos, se vamos inserir outros recursos, essa matéria não pode ser votada com esse projeto porque não é essa a finalidade, não é esse o instrumento e ele efetivamente não tem consenso. Precisamos votar uma matéria que assegure a continuidade da distribuição dos recursos sem nenhuma insegurança jurídica”, disse ele, logo após participar da audiência pública de três comissões permanentes do Senado que debateu sua proposta. Pinheiro também será o relator da MP 599 que estabelece critérios de compensação aos estados que eventualmente terão perdas com a redução das alíquotas do ICMS (previstas no Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013) e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Marcello Antunes
