Relator do PLC 122, que pune a homofobia, |
O Brasil precisa de uma lei que combata a homofobia e, para viabilizá-la, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei da Câmara 122, está ouvindo os diversos setores interessados na matéria, para compor um texto capaz de coibir o ódio e a violência. “Num País livre como o nosso e no país dos nossos sonhos não há lugar para convivermos com a aceitação da discriminação e da intolerância de qualquer matiz”, afirmou o senador, em discurso ao Plenário nesta segunda-feira (25).
“Duvido que alguém diga que é homofóbico, que gosta do ódio, que é adepto da violência”, afirmou Paim. “Não aceitamos no Brasil a discriminação, seja racial, seja religiosa, seja por deficiência, seja por idade, seja por gênero ou seja por orientação sexual”.
O senador aceitou a relatoria do PLC 122 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, onde a matéria tramita atualmente, e está otimista sobre a possibilidade de construir um texto que permita sua aprovação. “Se algum espaço houver, na prática de uma política que se queira maiúscula e não apequenada, em qualquer sociedade avançada, é preciso compreender que a intolerância, legalmente albergada e aceita, não é compatível com a democracia e com política de direitos humanos”.
Para Paim, “a democracia não tem como tolerar a intolerância”. Ele reconhece as implicações morais e religiosas que cercam o debate sobre a diversidade sexual, mas rejeita que essas convicções possam servir para reprimir os direitos de uma parcela da sociedade. “O ser humano, dotado de consciência e razão, nasce livre, livre em sua essência mais profunda. Desprovido da liberdade, calado em seu direito mais sagrado de tomar a palavra na rua ou na praça, terá morrido, espiritualmente, para a vida social e até mesmo para a vida privada”.
Ele lembra que o Estado laico deve ouvir a todos, “sem se deixar dominar por esta ou aquela visão de mundo, sem que se admita a errônea cristalização, no ordenamento jurídico, de concepções ultrapassadas que, visando uniformizar mulheres e homens não uniformizáveis, culminem na supressão dos direitos inalienáveis das minorias”.
O senador alertou que os representantes públicos não podem submeter-se aos termos com que confissões religiosas ou filosóficas encaram os “fenômenos demasiado humanos, como, por exemplo, o homossexualismo ou a diferença da cor, da idade ou do sexo. Nós queremos é política de direitos humanos”, enfatizou. “Numa sociedade que se pretenda democrática, a vontade geral só poderia admitir a intolerância, nos estritos marcos legais, contra a própria intolerância. Por isso, em face do renitente preconceito de raça ao afrodescendente ou da intolerância aos gays, às lésbicas, aos bissexuais e aos transgêneros, reiteramos, no Senado da República, o direito de todos e de cada um à dignidade da própria existência”.
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
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