| Entre as medidas está o programa de recuperação do rebanhos e aumento da operação de carros-pipa |
A situação de emergência dos municípios castigados pela maior seca dos últimos 50 anos levou o Governo Federal a ampliar as medidas de auxílio e socorro da população. Nesta semana, o assunto ganha posição de destaque no noticiário com a reunião da presidente Dilma com os governadores dos estados atingidos pela estiagem, marcada para esta terça-feira (2), para discutir propostas e ações que permitam uma melhor convivência com a seca. O encontro da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Fortaleza (CE), contará com a participação dos senadores petistas Humberto Costa (PE), Walter Pinheiro (BA) e José Pimentel (CE). Além disso, os senadores deverão votar no plenário novos benefícios financeiros garantidos pela Medida Provisória 587/2012.
Dentre as medidas que serão estudadas no encontro dos governadores com Dilma, está a criação de um novo programa de recuperação do rebanho caprino e ovino nas regiões, a fim de impedir a perda de animais com a mesma intensidade que se assistiu recentemente, e a necessidade de promover reajustes orçamentários no Programa Emergencial para Seca. O Governo também anunciará a prorrogação do trabalho do Exército na operação carro-pipa de abastecimento e a venda de milho aos pequenos produtores a preços mais baixos que os de mercado.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentará um balanço das ações já implementadas, especialmente sobre a abertura das novas linhas de crédito especial – tema da primeira MP (565/2012) de contingenciamento da seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) –, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para os agricultores familiares. De maio de 2012 a março deste ano, essas linhas emergenciais do FNE receberam R$ 2,4 bilhões, segundo o ministério.
Desse total, R$ 2,3 bilhões já foram contratados e envolvem mais de 300 mil operações de crédito. O apoio financeiro chega a produtores afetados pela estiagem em mais de 1,3 mil municípios em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional, na área de atuação da Sudene.
Atualmente, as linhas emergenciais estão direcionadas aos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Até o dia 31 de maio, pecuaristas e agricultores ainda podem garantir novos financiamentos para recuperação das safras.
Medida Provisória
Na reunião, o Governo Federal ainda anunciará a extensão dos pagamentos do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra, até julho, com base no texto da MP 587, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011–2012. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene.
A MP incorpora um aumento desses pagamentos adicionais dado por meio da MP 603/2013, de janeiro deste ano. Inicialmente, a MP 587 previa adicionais de R$ 280 no caso do fundo e de R$ 160 para o auxílio. Os novos valores passam a ser de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio).
Com isso, os agricultores receberão R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo Auxílio Emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.
Com agências de notícias
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