Com pauta trancada por MP, Plenário não tem votações nesta terça

Com a pauta trancada pela Medida Provisória 587/2012, que libera recursos para agricultores atingidos pela seca, o Plenário do Senado não teve votações nesta terça-feira (2). Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, a votação foi adiada após entendimento entre os líderes partidários.

Com alterações feitas pela comissão mista que fez a análise preliminar da matéria, a MP tramita no Senado como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2013. A medida concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O texto, que chegou ao Senado na noite de terça-feira (26), é o parecer da comissão mista que analisou a MP, já aprovado pelo Plenário da Câmara. O PLV incorpora um aumento desses pagamentos adicionais dado por meio da MP 603/2013, de janeiro deste ano. Inicialmente, a MP 587 previa adicionais de R$ 280 no caso do fundo e de R$ 160 para o auxílio. Os novos valores passam a ser de R$ 560 (fundo) e R$ 320 (auxílio).

Com isso, os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400. A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo.

FPE
A discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição Fundo de Participação dos Estados (FPE) também deve exigir a atenção dos senadores. O tema será debatido em plenário nesta quarta-feira (03), quando os senadores poderão deliberar sobre a matéria.

Com validade até 2017, os novos critérios do FPE, pela proposta de Pinheiro, devem assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Se houver sobra, depois de feita a distribuição com base no piso, os recursos poderão ser repartidos de acordo com dois critérios: população e inverso da renda per capita. O substitutivo do senador se refere aos PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011, e 35, 89, 100 e 114, de 2012.

Pinheiro quer a votação imediata da matéria. “Só assim teremos condição, inclusive, de ter o tempo suficiente para que a matéria chegue à Câmara dos Deputados e seja aprovada, já que o prazo que nós temos [para aprovar as novas regras] se encerra no final do mês de maio. É uma matéria complexa, envolve interesses das 27 unidades e, portanto, requer um nível cada vez maior na busca desse entendimento”, disse o senador.

Com Agência Senado