Duas medidas provisórias devem ser votadas esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados. São elas a MP 589, que cria um novo parcelamento das dívidas de estados e municípios com a Previdência, e a MP 594, que, entre outros aspectos, autoriza a União a subsidiar os recursos para empréstimos a municípios atingidos por desastres naturais. Somente depois de apreciadas na Câmara as duas MPS chegarão ao Plenário do Senado.
Esta semana, há 24 medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional, em processo de análise por comissões mistas compostas por integrantes das duas Casas legislativas. Em processo mais adiantado estão as MPS 602/2012, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e 593/2012, que amplia os beneficiários do Pronatec, cujos relatórios deverão ser votados esta semana.
A comissão que analisa a MP 600, que trata de alterações no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), promove duas audiências públicas para debater a matéria, na terça (9) e na quinta-feira (11).
As comissões que analisam as MPs 607 (que trata do benefício para superação da extrema pobreza) e a MP 609 (desoneração da cesta básica), aprovarão seus cronogramas de trabalho nesta terça-feira (9).
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