O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a apelar pela aprovação do projeto de lei de sua autoria – o PL 3299/2008, que extingue o fator previdenciário. A proposta pode ser apreciada ainda nesta terça-feira (20/11) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto consta da pauta extra da Câmara, mas ainda não há consenso sobre sua apreciação imediata.
O fator empurra para baixo o valor do benefício pago a quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, que é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Na tribuna do Senado, Paim disse, nessa segunda-feira (19/11), que seu pedido era um compromisso firmado com os representantes de aposentados e pensionistas durante audiência pública realizada pela manhã pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. Na Câmara, a proposta conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 e, no caso das mulheres, 85. Segundo o senador gaúcho, essa ideia é a que tem maior consenso entre parlamentares. “Eu acredito que os deputados entenderam a mensagem da população e haverão de votar o fim do fator previdenciário, esse maldito fator que inventaram. E eu chego a dizer que se tiver um país no mundo que adota o fator, a gente tem que mudar o discurso. Não tem! Não tem um país no mundo que adota esse tal de fator que confisca pela metade o salário dos mais pobres”, protestou o senador.
Com informações da Agência Senado
Veja o que diz o PL 3299/2008
