O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
De acordo com o texto da deputada, relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, outras atividades foram incluídas no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade.
Devido às mudanças, a matéria retorna para nova análise do Senado.
O projeto, proposto pela CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual, para aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.
Agência Câmara
