De um lado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Lindbergh Faria (PT-RJ). De outro, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP). No meio, a Medida Provisória nº 579/12, editada pela presidenta Dilma Rousseff e que trata da redução das tarifas de energia elétrica. A MP foi o estopim da discussão acalorada em plenário na tarde desta segunda-feira (10/12).

O tucano subiu à tribuna disparando críticas, embora tenha diplomaticamente iniciado sua fala dizendo que, no mérito, a proposta é justa, uma vez que parte da ideia de que o capital das concessionárias de energia elétrica, que já foi amortizado (pago), não precisa ser novamente cobrado pelas empresas no caso da prorrogação das concessões. “Ao longo desse prazo (de concessão), com a percepção das tarifas, as concessionárias remuneram o capital e amortizam o capital que foi empregado”, admitiu o senador, lembrando que as tarifas cobradas dos consumidores devem sim ser suficientes para garantir o retorno do capital que foi investido na construção das usinas, para a manutenção da qualidade do serviço prestado e para compensar o capital que foi investido. Ou seja, seria justo, no entender do tucano, que, prorrogadas as concessões, como prevê a MP 579, a tarifa seria reduzida no início do prazo da prestação do serviço.

“O objetivo é nobre. A tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das caras do mundo. Elas penalizam os consumidores, sejam eles indivíduos, famílias, sejam elas empresas e, portanto, não há como se negar o apoio à ideia de se reduzir essas tarifas”, reconheceu.

Para, em seguir atacar: “Pois bem, essa Medida Provisória, pela forma como foi redigida, seu conteúdo e a maneira como ela foi divulgada, conseguiu, na minha opinião, desmoralizar uma boa ideia, uma ideia generosa, uma ideia positiva”. Nesse ponto, iniciou o longo e já batido discurso sobre o “hábito” do Governo de legislar via medida provisória. Disse que o Governo sempre soube que era necessário renovar as concessões, mas “preferiu” definir tudo via medida provisória e impor suas regras às concessionárias de energia.

“As concessionárias tiveram um mês, um mês para avaliar, do montante do capital investido, e muitas vezes o capital reinvestido, ao longo do tempo, o que havia sido amortizado ou não, daquilo que se poderia amortizar até 2015 e da parte do capital que seria suscetível de uma indenização, por parte do poder concedente, que é o Poder Federal. Um mês para um cálculo da maior complexidade, levando-se em conta, inclusive, que as empresas concessionárias de energia trabalham para tratar dessa matéria com um valor contábil no seu capital. E a medida provisória introduziu um novo critério para o cálculo da amortização, que é o valor da reposição daquele ativo”, reclamou, acrescentando que as concessionárias não têm como aceitar o teor de uma MP que, segundo ele, provavelmente será alterada, uma vez que foram apresentadas 400 emendas ao texto original.

“Escândalo para o País”

Lindbergh contra-atacou e disse que o problema, na verdade, é viver sob a “lógica de renovações automáticas, pagando por investimentos que já foram amortizados. “Por que a Presidenta Dilma está falando em redução em média de 20% (nas contas de luz)? Porque ela está tirando do cálculo dessas próximas renovações todo o investimento já feito, que já foi pago”, disse.

Classificando como absurda a regra anterior, de concessões automáticas, Lindbergh argumentou que as novas licitações, como Santo Antônio e Jirau preveem a cobrança de 80 megawatt-hora “para construir, operar e manter o sistema”. Enquanto isso, disse, as usinas antigas, em que os investimentos já tinham sido pagos, estavam cobrando em média 95 megawatt/hora. “Isso é um escândalo para o País”.

O tucano replicou com o argumento de que é difícil e complexo saber o que significa repor o valor investido. “É um cálculo da maior complexidade. Eu repito: qual é o critério? É o valor contábil ou é o valor de reposição? Se for o valor de reposição, eu posso estimar.

“Qual é o valor hoje, valor de um investimento, valor que gastaria hoje para fazer uma usina como a de Porto Primavera, que foi feita há 30 anos, novamente? Talvez não, porque evidentemente hoje temos um ganho de produtividade muito maior na própria indústria fabricante dos equipamentos. Segundo, a própria técnica de construção de uma usina hoje, pelas restrições ambientais que existem e que não existiam e que não eram observadas na época, impõe custos diferentes. Então, é esse o cálculo: o que foi amortizado e o que não foi, o capital que foi reinvestido no período da concessão. Muitas dessas usina, senão todas, sofreram, passaram, por processos de modernização das suas instalações, das suas turbinas. O que foi amortizado e o que não foi? Esse cálculo não poderia ter sido feito em um mês”, afirmou Aloysio.

Sabotagem

Lindbergh então defendeu a redução das tarifas proposta pela MP: “Se não houvesse a redução de 20%, em média, do preço da energia elétrica, aquilo era estelionato eleitoral, e teve uma postura, a meu ver, clara quase de sabotagem desse projeto nacional de redução do preço da energia elétrica”, acusou.

O líder Eduardo Braga subiu o tom e lembrou ao senador tucano que o setor elétrico viveu momentos de dificuldade porque não investiu em modernização. “Se não houve investimentos de modernização, então não tem o que indenizar”, disparou. E emendou: “Por uma questão contratual, o Brasil acabou remunerando, nos últimos 15 anos, ativos já pagos, ativos já amortizados, que foram cobrados a título de cumprimento de contrato, que era de prazo certo, que não poderia, portanto, ser rompido”.

Giselle Chassot

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