Ao longo da tarde desta segunda-feira (10), o vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz, esteve reunido com o Secretário da Fazenda do Estado do Acre, Mâncio Cordeiro, para tratar, especificamente, das preocupações que estão sendo objeto de discussão nesta segunda e terça-feira com os integrantes do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda (Confaz), além dos Secretários da Fazenda dos Estados do Norte e Nordeste. As reuniões são para tratar sobre a regulamentação dos repasses do FPE e do FPM.
Mais tarde, na tribuna do Senado, ao relatar o encontro com o secretário do Acre, Aníbal Diniz reafirmou a importância e urgência do assunto. “É uma matéria que deve ser apreciada esta semana aqui no Senado e, provavelmente, na semana que vem na Câmara dos Deputados, para que tenhamos uma regulamentação e dê uma segurança aos nossos Estados e Municípios para o ano de 2013”. Disse o senador ao lembrar que o prazo para deliberar sobre o assunto está expira no final de 2012. “Nesses últimos dias legislativos temos pela frente uma grande missão no sentido de encontrar um acordo possível entre todas as bancadas, tanto aqui no Senado quanto na Câmara, para termos a garantia de que os Estados e os Municípios não fiquem diante de um hiato, de uma impossibilidade de repasse dos recursos constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios”, lembrou o senador.
O senador do Acre afirmou acreditar que, juntando os esforços de todos os senadores, o relator, Walter Pinheiro (PT-BA) vai conseguir efetivar um acordo que possa dar garantias aos Estados e Municípios. “Nós envidaremos todos os esforços nesse sentido. Acredito que, amanhã mesmo, o senador Walter deve se reunir com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, para ter também a contribuição dos secretários de fazenda nesse seu relatório, que é um relatório que busca um consenso. Um consenso no sentido de não prejudicar nenhum Estado, nem os menores, nem os maiores; mas, sim, um esforço para garantir que haja a continuidade dos repasses constitucionais”, completou.
Assessoria de Imprensa do senador Anibal Diniz
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