A liberação de R$ 75 milhões de reais para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é mais um passo para garantir um padrão digno de atendimento à população brasileira. “Essa ação governamental está perfeitamente em sintonia com preceito contido na Constituição Federal, que traz, de forma explícita, o direito fundamental do cidadão à saúde”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), em discurso ao Plenário, nesta quarta-feira (28/11).
O PMAQ estimula a adoção de processos que ampliem a oferta de serviços nos municípios, assegurando aos usuários mais acesso e mais qualidade aos usuários, de acordo com suas necessidades concretas. “Isso é fundamental para dar bases sólidas ao desenvolvimento social e econômico deste País”, enfatizou o senador. A participação no PMAQ pressupõe a adesão voluntária dos gestores municipais, que firmam contrato com o Ministério a Saúde, “num processo que envolve inclusive o controle social”, explicou Humberto.
Para a liberação dos R$ 75 milhões, o Ministério da Saúde colheu a avaliação de quase 56 mil usuários dos serviços de atenção básica à saúde, que opinaram sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica à saúde. “As equipes bem avaliadas, de acordo com indicadores previamente acertados, podem receber até R$ 11 mil reais mensais em repasses de recursos”, relatou Humberto.
Nesse processo, também são identificadas as fragilidades de serviço. “O passo seguinte é promover movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica”, explicou o senador.
Humberto fez questão de saudar as 956 equipes multidisciplinares de profissionais da saúde de 130 municípios pernambucanos que “trabalharam arduamente para melhorar a qualidade do atendimento que prestam a população”. Ele também destacou o papel dos gestores municipais, “agentes importantes nesse processo que resulta num atendimento melhor à população”.
Leia a íntegra do pronunciamento do senador Humberto Costa
