O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do senado, destacou em Plenário, nesta terça-feira (04), a homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na última segunda-feira, 3 de dezembro. Paim destacou a realização da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília, com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”. O evento recebeu a presidenta Dilma Rousseff, que falou aos delegados da Conferência.
Divididos em dez grupos temáticos, os mesmos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), os debates da Conferência servirão de base para o Grupo de Trabalho do Governo Federal que trata da implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cuja criação é objeto de um projeto de Paim. “Espero, mediante o acordo firmado, que ele seja aprovado e possamos, em 2013, possamos comemorar o 3 de dezembro com a sanção do Estatuto, que interessa a cerca hoje de 46 milhões de pessoas”, afirmou o senador.
A Conferência prossegue até a próxima quinta-feira, com a participação de dois mil delegados, eleitos em todo o País.
Em aparte ao pronunciamento de Paim, Wellington Dias (PT-PI) elogiou a militância do senador gaúcho em prol das pessoas com deficiência e destacou a importância de o Governo promover a realização de um evento específico sobre os direitos desses cidadãos.
Wellington também conclamou o Senado a votar o projeto de iniciativa popular, encampado pela Comissão de Direitos Humanos, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O senador piauiense é relator do PLS 168/2011, que vai ao Plenário nesta quarta-feira.
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