Proposta amplia mecanismos de defesa da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos
Pimentel considera a proposta |
Garantir o tratamento digno para os negros era preocupação de Abdias Nascimento, que completaria 100 anos em 2014. Nesta quarta-feira (19), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, projeto apresentado em 1997 pelo então senador a fim de ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, o PLS 114/1997. O texto, na sua redação final, estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Quando apresentou o projeto, o senador disse considerar inegável a dispersão e a precariedade da legislação sobre o tema, motivo pelo qual seria necessário o aperfeiçoamento. Na Câmara, onde tramitou entre 1998 e 2009, o texto sofreu alterações. O relator, o então deputado Manoel Ferreira, constatou que o projeto repetia dispositivos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Assim, optou por simplesmente incluir a proteção aos grupos raciais, étnicos ou religiosos na lei existente.
De acordo com o substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional, o Ministério Público poderá propor a ação, com pedido de medida cautelar, para apuração de responsabilidades por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A propositura também poderá partir de organizações voltadas para a defesa dos direitos desses segmentos.
Para o relator do substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), a proteção de grupos raciais, étnicos ou religiosos por ação civil pública “homenageia os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”. Pimentel afirmou, ainda, que a medida proposta será útil para evitar a perseguição a grupos sociais minoritários.
Comenda
Na mesma sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. O prêmio homenageia aqueles que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira.
Com informações da Agência Senado
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