Indicação de Teori Zavascki poder ser na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado deve retomar na próxima semana, a sabatina de Teori Zawascki, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). O debate chegou a ser iniciada no último dia 25, mas foi suspensa para que o plenário votasse o Código Florestal. Quando a sessão foi suspensa, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse aos jornalistas que a reunião seria retomada “quando o Congresso estivesse em pleno funcionamento”. Em outras palavras, depois das eleições municipais. Apenas cinco dos 25 senadores inscritos para fazer perguntas já questionaram Teori Zavascki, perguntando sobre temas polêmicos em discussão no Supremo e no Congresso Nacional, como o julgamento do mensalão, o porte de drogas e a perda do mandato de parlamentares condenados pelo STF. Para evitar qualquer atraso na votação e a possibilidade de um novo adiamento, Eunício Oliveira disse que a sabatina deve ser o único ponto da pauta da CCJ. “Eu vou ajustar com o presidente do Senado, José Sarney, para fazermos uma agenda que dê espaço suficiente para a sabatina do ministro Teori. Na quarta-feira (17/10), quero fazer a conclusão da sabatina”, disse. A indicação de Teori Zavascki para o STF deve ser analisada pela CCJ em votação secreta. Em seguida, o Plenário do Senado analisa a indicação, também em votação secreta. Teori Zavascki pode ter respondido a poucos parlamentares, mas demonstrou firmeza e segurança inquestionáveis. Respondendo a perguntas dos tucanos Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) sobre se participaria ou não do julgamento da Ação Penal 470, Zavascki explicou que, mesmo que anuncie estar pronto para decidir, não poderá pedir vista (prazo para estudar, com mais profundidade) ao processo.   Assim, de maneira firme, segura e, sobretudo, sustentada nas regras da magistratura, o candidato à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal colocou por terra o argumento da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff apressou-se a indicar um novo ocupante para a vaga deixada por Cézar Peluso apenas para retardar o julgamento da ação que envolve a formação de caixa dois para campanhas petistas e suposta compra de votos para adesão aos projetos de interesse do governo Lula.   Decisão colegiada Zavascki lembrou aos oposicionistas que uma regra da magistratura diz que um juiz que atua em uma ação que está sendo deliberada por um órgão colegiado e que entra num julgamento já em andamento não pode decidir sozinho se participará ou não da decisão. Essa decisão cabe ao colegiado, ou seja, ao grupo de ministros que já integra o Supremo.   Por outro lado, o juiz “novato” pode se declarar pronto para participar de um julgamento já em andamento, mas, nesse caso, fica impedido de pedir vista ao processo. Ou seja, não há possibilidade de adiamento.   E mais: “a participação de um juiz a mais num colegiado de dez (como é o caso do STF) é absolutamente irrelevante. Se houver empate de cinco a cinco, supondo essa hipótese, o décimo primeiro voto jamais poderia beneficiar o acusado; só poderia prejudicá-lo. Em resumo, Teori Zavascki jamais poderia favorecer a qualquer dos acusados, mesmo que votasse no julgamento.   Vaga de Peluso Zavascki, 64 anos, é mestre e doutor em direito processual civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Ele integra o STJ desde maio de 2003. Foi advogado concursado do Banco Central por sete anos, tendo passado também pela superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil na década de 80.
Giselle Chassot, com informações da Agência Senado   Leia mais: Oposição fracassa na tentativa de adiar sabatina de novo ministro do STF Para participar da AP 470, Zavascki não poderá pedir vista ao processo