O Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.
O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro. Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos que residem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no Seguro Garantia Safra.
Tramitação
A MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exames dos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 24 de novembro.
