Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (13), o vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC), fez um apelo aos líderes partidários para que o Senado alcance um entendimento acerca da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O senador sugeriu uma reunião na segunda-feira (17), para que o assunto seja resolvido ainda na próxima semana. A atual forma de partilha dos recursos foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até o fim do ano para que o Congresso se manifeste sobre o assunto. “Caso isso não aconteça, estaremos nós, de novo, entregando para o STF uma atribuição que é nossa”, lamentou.
O senador disse que há uma contradição no Congresso – já que parlamentares costumam reclamar quando o STF supostamente atua no lugar do Legislativo. Agora, argumentou o senador, há um prazo para curto para o Congresso fazer uma lei, e pode ocorrer de o STF ter de se manifestar, por falta de entendimento entre os parlamentares.
Anibal Diniz disse que não é possível, “depois de tanto tempo”, que o Senado não tenha “a competência” necessária para resolver esse assunto. Para o senador, seria vergonhoso não conseguir um acordo sobre o FPE. Ele lembrou que alguns estados dependem muito dos recursos do fundo e ressaltou que o orçamento do seu estado, o Acre, depende 70% do FPE.
Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) elogiou o pronunciamento do colega e lembrou que os estados do Norte e do Nordeste são os que mais dependem dos recursos do fundo. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prometeu colaborar em um possível acordo para agilizar a tramitação de um projeto sobre o FPE.
Agência Senado
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