Para Mercadante, o salto de qualidade na educação proporcionado pela nova receita seria legado da presidenta Dilma.
O plenário da Câmara dos Deputados já deu início, na tarde desta terça-feira (06/11), à votação do Projeto de Lei (PL 2565/11) que determina a redistribuição desses recursos. Pela manhã, após reunião com o deputados da base aliada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender proposta do Governo Federal de destinar 100% dos royalties do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo Mercadante, a presidenta Dilma Rousseff quer deixar essa nova receita como legado para “um salto de qualidade no desenvolvimento do País”.
O repasse integral dos royalties do petróleo para a educação pode servir como uma fonte de receita “concreta” para o País atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, sem a criação de impostos, disse o ministro.
De acordo com Mercadante, apenas com a destinação de 100% dos royalties será possível cumprir o que determina o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, sem que haja aumento da carga tributária. “Se hoje temos 5,1% do PIB em educação, em dez anos, o que representa passar para 10% do PIB? Representaria, em valores de hoje, R$ 215 bilhões a mais para educação. Como vamos chegar a esse número? O Congresso vai criar novos impostos?”, questionou o ministro, após reunião com líderes da base aliada na Câmara.
“Se não vamos criar novos impostos, como vamos tirar de outras pastas para chegar a 10% do PIB para educação. Não há como tirar nessa escala. Portanto, a única fonte nova de receita concreta, que pode impulsionar verdadeiramente o Plano Nacional de Educação, são os royalties do petróleo. Essa coerência é muito importante”, frisou Mercadante.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. Mas o governo ainda teme que haja insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entre em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, porém, não haverá quebra de contrato porque as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial. O relator afirma que o texto muda apenas a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios.
Acordo para votação
O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que houve um “amplo acordo” na base aliada para que 100% dos recursos de royalties do petróleo sejam destinados à educação, tanto por parte da União, quanto por estados e municípios. No mesmo caminho, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), espera que a votação seja tranquila. Segundo ele, a maioria dos líderes partidários já se posicionou a favor do substitutivo de Zarattini.
Marco Maia voltou a afirmar que o modelo que não gera quebra dos contratos atuais, já que as empresas continuarão pagando os mesmos valores pela extração do petróleo. O que muda é a distribuição dos recursos. “Além disso, Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderão um tostão sequer do que arrecadam, pelo menos até 2023. Até lá, nós temos dez anos pela frente, outras discussões serão feitas e o Brasil descobrirá outras fontes de petróleo. O importante é que, a partir do próximo ano, todos os estados e municípios brasileiros começarão a usufruir dessa riqueza que é de todos”, disse.
Com informações de agências de notícias
Leia a íntegra do Projeto de Lei 2565/11
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