A proposta chegou ao Senado, depois de aprovada na Câmara no dia 16 de outubro
O projeto de lei que eleva o investimento obrigatório em educação para 10% do Produto Interno Bruto já está no Senado (PLC 103/12). A proposta, que estabelece o Plano Nacional de Educação 2011-2020, está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional.
Ontem o senador Pimentel realizou a primeira reunião técnica para ouvir os assessores do Núcleo de Educação das lideranças do PT na Câmara e no Senado. Na manhã desta terça-feira (6/11), reuniu-se com os consultores legislativos do Senado para dar início aos estudos técnicos sobre o assunto. O calendário de trabalho deve ser finalizado ainda nesta semana, visando dar agilidade na tramitação da proposta.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 16. Lá, a proposta original do governo sofreu mudanças, como a elevação dos gastos mínimos em educação, que passou de 7% para 10% do PIB. Pelo novo texto, o governo terá de investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Hoje, União, estados e municípios aplicam cerca de 5% do PIB no ensino. Como em 2011 o PIB brasileiro foi de R$ 4,143 trilhões, se o novo PNE já estivesse em vigor neste ano, a educação receberia R$ 414 bilhões.
Com mais dinheiro empregado no setor, será possível atingir as 20 metas do novo plano, que serão perseguidas em esforço conjunto da União, dos estados e dos municípios.
Confira, a seguir, os principais objetivos do PNE 2011-2020:
1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.
2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de
3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de
4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de
5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
7. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de
8. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
9. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de
10. Faculdades particulares: expandir a oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e ampliar o financiamento estudantil.
11. Qualidade do ensino: elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.
12. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores
13. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
14. Professores pós-graduados: formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
15. Valorização do professor: aproximar o rendimento médio do profissional do magistério do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
16. Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.
17. Instalações e tecnologia: investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Se for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLC 103/12 seguirá à análise da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, à Comissão de Educação.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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