Proposta do senador Delcídio que trata |
De autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 197/2012, estabelecendo uma partilha da receita do ICMS nas chamadas operações do comércio eletrônico, poderá ter sua tramitação acelerada com o acordo firmado na sexta-feira (21) por secretários de Fazenda das 27 unidades da federação. A matéria já foi aprovada no Senado e está numa comissão especial da Câmara dos Deputados.
Reunidos em Teresina, no Piauí, os secretários integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concordaram em promover a divisão gradual do imposto entre os estados vendedores (onde se encontram as sedes das lojas virtuais) e os estados consumidores. “Demorou, mas finalmente temos um acordo do Confaz, o que garante acelerar a votação da PEC na Câmara. A matéria promove justiça tributária com os estados menos desenvolvidos e que são compradores pela internet. Além disso, abre caminho para votarmos outros projetos que aprimoram o pacto federativo”, afirmou Delcídio.
O relator da PEC na Câmara é o deputado petista Márcio Macêdo (SE). Na quinta-feira, dia 19, esse parlamentar conseguiu aprovar um requerimento prorrogando os trabalhos da comissão especial por mais vinte sessões. Em seu relatório, Macêdo incorporou o que os secretários de Fazenda acordaram na 153ª reunião do Confaz: 7% da alíquota ficarão com os estados de origem da mercadoria e 10% da alíquota seguirão para os estados de destino. Esse percentual será integral num prazo de cinco anos.
Em entrevista para o site G1, o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, afirmou que durante o período de adaptação os estados consumidores ficarão com 20% de sua cota. No primeiro ano, por exemplo, o Piauí receberá 2% dos 10% a que tem direito. No segundo ano, o percentual sobe para 4% da quota, até chegar a 10% em cinco anos.
O comércio eletrônico movimentou no Brasil, no ano passado, R$ 28,8 bilhões, de acordo com a Webshoppers, entidade que acompanha esse segmento – crescimento nominal de 21% em relação a 2012. E o número de pedidos cresceu 32% em 2013, quando 9,1 milhões de consumidores estrearam na rede.
Um levantamento feito pelo Confaz mostra que apenas seis estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Tocantins e Espírito Santo) têm superávit no comércio interestadual, enquanto os demais, compradores de mercadorias pela internet, são deficitários. Em 2012, o ICMS gerou uma receita total de R$ 326 bilhões para os estados, resultando também no fortalecimento do caixa dos municípios, que ficam com 25% dessa arrecadação. Ao partilhar o ICMS do comércio eletrônico, os municípios dos estados menos desenvolvidos também saem ganhando.
Confira o relatório da webshoppers
Relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012
Marcello Antunes
