Paim: política de reajuste do mínimo diminuiu desigualdades

A política de aumento do salário mínimo adotada desde 2003 provocou uma queda em mais de 50% da informalidade, contrariando as teses daqueles que alegavam que o aumento do salário mínimo iria criar desemprego. Esta é a conclusão de um estudo do economista João Sicsú, destacada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no plenário na tarde desta terça-feira (25). Segundo o senador, a análise merece destaque porque mostra como o Brasil conseguiu diminuir as desigualdades, a partir das políticas sociais e com especial contribuição da política de reajuste do salário mínimo.

“Entre os reflexos da política de valorização do mínimo, destacamos a formalização dos vínculos trabalhistas, o aumento expressivo e positivo da renda do trabalhador e a inclusão previdenciária como alguns dos resultados positivos obtidos, que podemos dizer, os maiores nos últimos 10 anos”, avaliou o petista. “Diferentemente da maioria dos países europeus, o Brasil avançou na diminuição das desigualdades e trouxe um impulso valoroso para a geração de emprego e renda, por meio da valorização do salário mínimo, de programas sociais e de políticas públicas”, completou.

Ao citar dados da pesquisa “O Mercado de Trabalho Formal Brasileiro: Resultados da RAIS 2012”, o senador ressaltou que, nos últimos três anos, houve a incorporação de mais de seis bilhões de vínculos. E segundo a Nota Técnica, este resultado “deve-se, especialmente, às políticas implementadas lá atrás, pelo Governo do Presidente Lula”. Além disso, diz o texto que a lógica de geração de empregos inverteu na última década, quando a geração de postos de trabalho se concentrou nos municípios de pequeno porte. “O que é muito bom”, acredita Paim.

O estudo ainda aponta que as mulheres já são maioria entre os trabalhadores ocupados mais escolarizados. Respondem por 52% dos postos de trabalho ocupados por cidadãos com ensino superior completo e 58% com superior incompleto. “As mulheres estão na frente. Apesar desse destaque, permanece a diferença de remuneração média entre trabalhadores homens e mulheres”, lamentou Paulo Paim.

Dívidas dos estados

No início de seu pronunciamento, o petista voltou a cobrar de seus colegas o cumprimento do acordo que assegurava a votação do Projeto de Lei Complementar 99/2013, que estabelece um novo indexador para as dívidas dos estados e municípios. Paim expressou sua discordância com a postura da Casa e lembrou que um acordo, fechado em dezembro, previa a votação da matéria ainda em fevereiro.

“Espero que o acordo que firmamos para votar dezembro, que virou fevereiro, que virou março, que tudo indica vai virar abril, seja cumprido. Mesmo para que a negociação saia em abril, é necessário que a CCJ vote, conforme combinamos na semana passada e retrasada, amanhã”, afirmou.

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