Os estados brasileiros se uniram para propor ao Governo Federal a criação de um sistema único de emprego, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, que será realizada a partir do próximo dia 8 (quarta-feira), em Brasília.
A decisão de levar a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (01/08), na reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), composto pelos secretários da pasta de todos os estados. De acordo com o modelo, o sistema seria feito por meio de transferência fundo a fundo, assim como o SUS, com repasse automático, sem intermédio de convênios, baseado em população e tipos de serviços oferecidos.
A criação do sistema tem o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. “Precisamos de uma nova proposta para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e também mudar o modelo de transferência de recursos [do Ministério do Trabalho e Emprego aos estados e municípios], que está esgotado. Precisamos de soluções para superá-lo. O sucesso do sistema depende de padronização”, disse o ministro.
A Conferência Nacional, que ocorre entre os dias 8 e 11 de agosto, será organizada em 12 mesas de debate sobre temas específicos como o combate ao trabalho escravo e infantil, o sistema público de emprego, a segurança no trabalho, entre outros. Um dos principais objetivos da reunião será a elaboração do Plano Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente.
Segundo o conselheiro fiscal do Fonset, Nilton Vasconcelos – secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo baiano – o objetivo do sistema seria a definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios na execução das políticas públicas no setor. “Essa é a questão prioritária da conferência. Não há como abordar o tema [trabalho e emprego decente] sem fortalecer o sistema e fazer essa definição”, disse Vasconcelos.
Há negociação em curso para que as bancadas governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores sejam formadas pelo mesmo número de representantes – quatro em cada mesa de negociação. O equilíbrio também deverá ser mantido na secretaria e na relatoria do evento.
Na reunião do Fonset ainda esteve presente a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que ressaltou a importância da atuação do governo na conferência como “fiel da balança” em questões que opõem empregados e empregadores.
Pronatec
Também durante a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, os ministérios do Trabalho e da Educação vão debater mecanismos para passar a definir conjuntamente as prioridades para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Brasil para o investimento, as duas pastas vão apontar as profissões que deverão ser alvo do Pronatec, com a elaboração de um mapa da demanda por mão de obra. “Hoje em dia, os cursos mais ofertados são de ‘prateleira’ e não atendem às demandas do mercado de trabalho”, avalia o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio de Oliveira.
Segundo o ministro Brizola Neto, o Executivo deve identificar a demanda do mercado para ofertar a qualificação profissional de acordo. “O Pronatec veio para solucionar as dificuldades e os gargalos. A qualificação deve estar amparada na realidade do mercado de trabalho”, disse o ministro.
Brizola Neto informou que os investimentos nos estados deverão ser feitos de forma regionalizada, de acordo com as vocações de cada área.
Com informações da Agência Brasil
