Na próxima terça-feira (07/08), o Congresso Nacional vai comemorar o sexto aniversário da Lei Maria da Penha com uma série de atividades, lembrando o enfrentamento e a articulação dos parlamentares à violência contra a mulher. O primeiro dos eventos ocorrerá às 14h, com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; em seguida, às 16h, senadores e deputados irão participar da exposição de fotos “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), tão importante quanto lembrar a criação da lei e garantir que seu cumprimento. “É importante marcar a data de comemoração. Trata-se de um marco para nós parlamentares, mas temos que fazer com que a lei seja efetivamente cumprida em todos os seus detalhes”, diz Ana Rita “Como senadora e relatora da CPMI da Violência contra as Mulheres fico honrada em participar desse evento e mostrar o quanto esta lei é fundamental para brasileiros e brasileiras.”
A Lei Maria da Penha foi criada e aprovada pelo Congresso como resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço legislativo internacional no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Hoje, a lei brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo e principal instrumento para mulheres se defenderem de seus agressores.
Sua elaboração começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, chegou em 2006 e tramitou durante quatro meses de amplos debates para aperfeiçoamento do projeto. No dia 7 de agosto de 2006, finalmente, a assim chamada “Lei Maria da Penha”, uma justa homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.
