Encerra nesta quinta-feira (02/08) o prazo para que os municípios brasileiros apresentem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. Mas, oficialmente, apenas 488 municípios entregaram o projeto. O que significa que mais de 90% das cidades correm o risco de ficar sem recursos federais para investir em saneamento e limpeza urbana.
A obrigatoriedade está prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a política de resíduos. Apesar do prazo de dois anos, apenas as 488 prefeituras e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento. Número que equivale às administrações que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local.
“Disponibilizamos um financiamento, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 42 milhões”, disse a ministra Izabella Teixeira. Segundo ela, além dos municípios que acessaram o recurso, o MMA obteve informações de outras cidades que concluíram seus planos. “A Associação de Municípios do Estado do Amazonas, que reúne 62 cidades, elaborou 55 planos municipais. dos 60 e poucos”, completou.
Do total de planos entregues ao MMA, 291 foram aprovados e contratados. Dentre eles, estão incluídos os projetos dos governos de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe, Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Mas como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os órgãos do Governo, o Ministério começou hoje a levantar com as associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar do dado oficial de participação indicar menos de 10% dos municípios.
Planejamento
Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros. E também obriga a desativação de todos os lixões do País, até 2014. Como muitos municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais têm sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.
Dados do Governo Federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo.
Com informações da Agência Brasil
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