O Congresso Nacional realizará, nesta terça-feira (07/08), audiência pública em comemoração aos seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. Ainda hoje, haverá cerimônia de abertura da exposição “Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres”, que ficará no Espaço Senado, no Anexo I do prédio do Senado Federal.
A exposição trará fotos com a trajetória da lei no Congresso Nacional e algumas ações que marcaram o enfrentamento à violência contra as mulheres na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A trajetória de tramitação da lei culminou na sanção da Lei 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, denominada Lei “Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, que vem fazendo diligências por diversos estados brasileiros detectando falhas no processo de defesa da mulher, tão importante quanto lembrar a criação da lei, é garantir que ela seja efetivamente cumprida.
“É importante marcar a data de comemoração. Trata-se de um marco para nós parlamentares, mas temos que fazer com que a lei seja efetivamente cumprida em todos os seus detalhes”, diz Ana Rita “Como senadora e relatora da CPMI da Violência contra as Mulheres fico honrada em participar desse evento e mostrar o quanto esta lei é fundamental para brasileiros e brasileiras”.
História
A Lei Maria da Penha foi criada e aprovada pelo Congresso como resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço legislativo internacional no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Hoje, a lei brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo e principal instrumento para mulheres se defenderem de seus agressores.
Sua elaboração começou em 2004, por meio de um consórcio de organizações feministas, da sociedade civil, operadores do direito, servidores da segurança pública e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Um anteprojeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados naquele ano. No Senado, o texto chegou em 2006 e tramitou durante quatro meses contando com amplos debates para que houvesse o aperfeiçoamento do projeto. No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a assim chamada “Lei Maria da Penha”, homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou pela punição e prisão de seu agressor.
Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
