Uma série de regras para o descarte, transporte, reciclagem e acondicionamento de pilhas e baterias foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta terça-feira (4/9). A Norma Instrutiva nº 8, publicada no Diário Oficial da União, pretende controlar a fabricação, o uso e descarte desses materiais, para evitar que esses rejeitos sejam jogados na natureza sob risco de causar graves problemas ambientais.
Na linha da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) – que deverá ser implantada em todo o País até 2013 e por fim aos lixões até 2014 -, a normativa responsabiliza o fabricante e importadores pelo acompanhamento dos produtos e elaboração de um relatório anual, informando, em detalhes, os procedimentos adotados.
Nas embalagens e manuais das pilhas e baterias, os fabricantes terão que informar sobre a adaptação às novas regras contidas na norma para o descarte e a reciclagem. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas em postos de vendas e em fábricas, mas jamais em lixos comuns. Há uma ressalva sobre a necessidade de usar símbolos, como o “x” sobre os recipientes de lixo, para evitar o descarte do material nesses locais.
Substâncias perigosas
O controle sobre o transporte do material também será rigoroso, com a obrigatoriedade de informação sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino. As empresas envolvidas na etapa da reciclagem também são submetidas à norma fixada pelo Ibama. Devem ser informados os nomes das empresas fornecedoras e responsáveis pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo.
A preocupação das autoridades é com as ameaças à saúde e ao meio ambiente causadas pelas substâncias contidas nas baterias e pilhas. Nelas há, por exemplo, mercúrio, cádmio, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês. Há estudos que mostram que algumas dessas substâncias podem levar à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer. No meio ambiente, o descarte das pilhas e baterias pode atingir os lençóis freáticos, o solo e a alimentação.
No Brasil, são produzidas e comercializadas, todos os anos, mais de 1 bilhão de pilhas e cerca de 400 milhões de baterias de celular. Além de pilhas e baterias, o País contabiliza 180 mil toneladas de resíduos por dia – pouco menos de 1 quilo de resíduo por pessoa. Desse total, 58% são levados a um aterro sanitário, recebendo, assim, tratamento adequado. Já o restante, geralmente, é levado aos lixões.
Com informações da Agência Brasil
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