O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (18/02) a desburocratização da validação de diplomas emitidos no exterior. O senador sugeriu a criação de um mecanismo de reconhecimento mútuo para simplificar a capacidade de análise dos títulos e aproximar os sistemas educacionais no âmbito do Mercosul.
Paim disse que tem recebido, de forma crescente, correspondências de estudantes reclamando das dificuldades de validação de seus diplomas emitidos fora do Brasil. O senador falou que o processo de reconhecimento, segundo o próprio relato dos alunos, é extremamente demorado.
O fato de cada universidade pública ter autonomia para estabelecer critérios próprios para o reconhecimento desses diplomas seria a causa para a demora no processo e também para cobrança de valores exorbitantes segundo Paim. “Os trâmites pesam no bolso de quem estudou lá fora e está desempregado aqui no Brasil. Não existe um valor predefinido. Cada instituição cobra o quanto quer. Por isso, os valores podem chegar ao dobro de uma universidade para outra” explicou, sugerindo que, no âmbito do Mercosul, seja facilitado o reconhecimento de diplomas emitidos nos países-membros do bloco.
Paulo Paim também afirmou que existem vários projetos no Congresso Nacional que tratam do tema e defendeu o avanço nas votações dessas propostas.
Adoção
O senador ainda pediu mudanças na atual Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009). Segundo o senador, a rigidez da lei tem prejudicado a vida de centenas de crianças que esperam por uma família. Entre as regras da lei que ele considera rígidas está a que determina a adoção de irmãos somente pela mesma família. “Às vezes uma criança que tem um ano perde a oportunidade de ser adotada porque tem um grupo de irmãos que pode ser dez, oito, cinco, quatro, três. E como é que alguém pela lei vai poder adotar oito crianças? Claro que não vai”, argumentou.
Segundo Paim, especialistas têm apontado que há caminhos para melhorar essa questão, como estabelecer que os irmãos fiquem na mesma cidade, por exemplo. O senador ressaltou a importância de se pensar principalmente no bem estar das crianças, não só dos adotantes.
Com informações da Agência Senado
