A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na reunião desta quarta-feira (27/06), as emendas que serão apresentadas à Comissão que está elaborando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) . Ao todo, foram aprovadas 13 propostas de emendas de texto e cinco contendo metas. Das 13 emendas de texto, seis são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e três, da senadora Ângela Portela (PT-RR). A partir de agora, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar as propostas de emenda e decidir quais deverão ser acatadas na LDO 2013.
Entre as emendas, de Paim, podem ser destacadas a que assegura recursos para a concessão de aumento real aos beneficiários do INSS, equivalente ao INPC, acrescido do percentual de 80% do Produto Interno Bruto (PIB); a criação de reserva para o pagamento de, pelo menos, 20% do estoque de restos a pagar relativos a convênios e contratos de repasse; aumento real aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social com valor superior a um salário mínimo; instalação para novas unidades do INSS no estados; implementação de políticas de atenção à saúde do idoso e das pessoas com deficiência; e erradicação do trabalho escravo e infantil.
O desenvolvimento de políticas públicas para a mulher norteou todas as propostas de emendas ao orçamento de Ângela Portela. A garantia de manutenção dos recursos orçamentários empenhados para o cumprimento da Lei Maria da Penha é uma das propostas de emenda ao projeto da LDO, de autoria de Portela. Em outra sugestão, a senadora busca garantir recursos para o enfrentamento às desigualdades de gênero e étnico-raciais, que impedem determinados grupos raciais a saírem da condição de extrema pobreza.
O projeto da LDO deverá ser votado até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
Eunice Pinheiro
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