A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) realizou, nesta segunda-feira (02/07), audiência pública para discutir a violência no campo e os assassinatos de indígenas e camponeses.
O presidente da CDH aproveitou a oportunidade para lamentar a ausência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que segundo ele, tem se ausentado, de forma recorrente, de debates sobre questões de interesse do órgão. Para Paim, esta postura reforça as posições daqueles que defendem mudanças na no órgão.
“A Funai não participa de praticamente nada do que acontece aqui no Congresso. Não se dá o pudor de indicar ao menos um representante para ouvir as demandas da sociedade civil, o que pensam os senadores e deputados. E isso, mostra que algo está errado na Funai. É o único órgão que não atende aos pedidos de participação de comissões, reuniões com nenhuma instância do parlamento. Isso mostra que deve haver mudança na Funai, como pedem os povos indígenas. Se eles não podem enviar ao menos um representante a uma audiência da Câmara ou do Senado, é que algo está errado ali”, avaliou Paim.
Proteção à testemunha
De acordo com o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento de audiência para tratar do tema, o Senado tem obrigação de debater os conflitos no campo e dar visibilidade às pessoas que estão sofrendo ameaças de morte por parte de grileiros e madeireiros. “Somos a quinta economia do mundo. É impensável um País como o nosso ter de conviver com a violência e, principalmente, com a violência contra as lideranças sindicais do campo”, lamentou.
De acordo com Paulo Paim, a iniciativa do senador Capiberibe não poderia vir em momento mais adequado. Já que, segundo os palestrantes, os índices de assassinatos e tentativa de assassinatos de indígenas cresceram no último ano. “O número de assassinatos no campo aumentou, conforme dados expostos pelos convidados. Vamos tomar uma série de encaminhamentos, como, por exemplo, a reunião em que o senador Capiberibe vai para representar a CDH do Senado, em debate entre os parlamentares das comissões de Direitos Humanos das duas Casas (Câmara e Senado). Representantes da sociedade civil e de órgãos do governo vão pedir a agilização de alguns processos que são encaminhados ao Ministério da Justiça, como proteção a testemunha”, destacou Paim.
Capiberibe, durante a audiência, também lembrou dois casos de violência no campo ocorridos no ano passado,
Omissão
De acordo com o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cléber César Buzzato, foram registrados 378 casos de violência contra indígenas no ultimo ano, sendo 51 assassinatos e 94 tentativas de assassinatos. Para ele, o registro de 61 mil casos de violência no País no ano passado demonstra a omissão do poder público na área de segurança.
Buzzato ainda lamentou a falta de assistência por parte do Estado à saúde dos indígenas. Segundo informou, 126 crianças indígenas, menores de cinco anos, morreram em 2011 por desassistência a saúde, negligência e falta de atendimento a problemas como diarreia, vômitos e desnutrição. Para ele, os números são alarmantes e a situação poderia ser revertida se houvesse a presença efetiva do Estado e se os atendimentos fossem realizados em tempo adequado. “Queremos chamar a atenção para a gravidade da situação. A cada um dia e meio uma pessoa morre por desassistência à saúde”, afirmou Buzatto.
Diferenças
O índio é tratado de forma desigual na aldeia ou na cidade, de acordo com o representante da Central da União de Índios e Aldeias, índio Guarani Araju Sepeti. Para ele, a sua comunidade precisa de mais voz dentro do Legislativo. “Nós queremos compaixão e reconhecimento dos indígenas, independente de onde estejamos. Não é porque você usa roupa e usa tecnologia que deixa de ser indígena. Queremos uma pátria livre do preconceito e racismo”, afirmou.
Segundo ressaltou, a discriminação dos povos indígenas fere a Constituição e a legislação brasileira. “A criança indígena no Brasil tem menos valor do que uma saca de soja. A mulher indígena tem menos valor do que um metro de madeira”, criticou.
Terras indígenas
Os palestrantes também se manifestaram contrariamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/99), que prevê responsabilidade privativa do Congresso Nacional sobre a demarcação de terras indígenas. Para o senador Paulo Paim, esse é um tema que deve continuar sob responsabilidade da União.
“Ficou acertado com os membros da Comissão, de nos posicionarmos com relação a PEC. Entendemos que essa questão deve continuar com o Executivo, que tem muito mais estrutura para decidir essa questão. Até porque, existe o temor de o Congresso, com sua posição conservadora, acabe criando mais obstáculos para o reconhecimento das terras indígenas”, disse Paim.
Com informações da Agência Senado
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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