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“Estamos atentos e vamos redobrar a nossa |
Antecipando o debate que, no próximo dia 06 de março deve reunir 50 mil trabalhadores para reivindicar atenção, discussão, votação e sanção de projetos relacionados às áreas trabalhista e previdenciária, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi à tribuna nesta segunda-feira (25/02) para relembrar a história do Movimento Sindical no Brasil e as longas jornadas para aprovação e, mais recentemente, pela preservação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que hoje completa 70 anos.
No início de fevereiro, em encontro com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a presidenta Dilma confirmou que receberá pessoalmente o documento preparado pelas centrais, com as principais reivindicações dos trabalhadores. Dentre elas, estão a redução da jornal de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário, o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, a regulamentação do direito de negociação do servidor público (Convenção 151, da OIT), a valorização da educação como ativo do desenvolvimento do Brasil, a reforma tributária e a redução da rotatividade de mão de obra no Brasil.
Na ocasião, a presidenta se comprometeu a analisar o documento a ser entregue. A negociação direta com a presidenta já resultou em uma importante medida: a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre a Participação de Lucros e Resultados até R$ 6 mil, anunciada dia 24 de dezembro passado e em vigor desde 2 de janeiro deste ano.
Direitos intocáveis
Referindo-se a uma articulação “nos porões de Brasília”, Paulo Paim lamentou, em seu discurso, que existam no Congresso Nacional, negociações para flexibilizar a CLT e os artigos que tratam dos direitos dos trabalhadores, inclusive na Constituição, querendo apresentar uma emenda que diga que acima do legislado estará sempre o negociado. “Essa emenda não passará”, avisou. “A lei assegura direitos aos trabalhadores na CLT e na Constituição. Outros direitos, sim, deverão vir, mas acima do que está consagrado na lei, e não querer que os trabalhadores aceitem, mediante uma negociação, diminuir aquilo que está consagrado na CLT e na própria Carta Magna”, observou, enfatizando que “só por cima do nosso cadáver é que aprovarão uma nova CLT, retirando os direitos básicos dos trabalhadores”.
O senador lembrou que tramitam no Legislativo várias propostas nesse sentido. E citou, entre outros, o PL 951, de 2011, que cria o Simples trabalhista. “E o que é o Simples trabalhista? Dizer que os trabalhadores terão que abrir mão dos seus direitos. Não abrirão mão”, garantiu.
Paim falou do que considera “direitos intocáveis do trabalhador” e listou, entre eles, o 13º salário, as férias e os adicionais – seja por serviço penoso, por periculosidade ou mesmo insalubridade. Também defendeu o direito à jornada de trabalho acordada e ao pagamento de hora-extra.
“O que entendo fundamental seria aprovarmos a redução de jornada, conforme projeto de minha autoria e também do senador Inácio Arruda, que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada do trabalhador”, disse, defendendo que é fundamental que essa redução não se traduza em salários menores.
Retomando sua tese de que é inadmissível atribuir aos direitos trabalhistas à responsabilidade pelo “custo Brasil”, Paim afirmou que a carteira de trabalho, previdência social, vale-transporte, férias, carga horária, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13° salário, FGTS, PIS, entre tantas outros, “são conquistas das quais os trabalhadores não abrem mão”. Ele enfatizou que as conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros “não foram alcançadas de graça, foram forjadas na batalha a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo. Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso, volto à tribuna, mais uma vez, para dizer que estamos atentos e vamos redobrar a nossa vigilância para que ninguém revogue os direitos dos trabalhadores”, encerrou.
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