A nova ministra da Cultura, Marta Suplicy pediu em seu discurso de posse, que a Câmara dos Deputados agilize a aprovação do projeto que cria o Vale-Cultura. Poucas horas depois, os deputados davam mostra de que atenderão ao apelo. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP), encaminhou ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), ofício pedindo a inclusão na Ordem do Dia para votação na Câmara do projeto de lei.
De autoria do Poder Executivo, o projeto (PLC 5798/09) que cria o Programa de Cultura do Trabalhador e institui o vale foi aprovado pela Câmara, mas como recebeu emendas no Senado retornou à Casa de origem para nova deliberação. As emendas do Senado já foram apreciadas pelas comissões técnicas e o texto final está pronto para ser incluído na Ordem do Dia para votação dos deputados. Após isto será encaminhado à sanção presidencial.
A proposta de criação do Vale-Cultura tramita em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara mas ainda precisa ser apreciada pelo Senado. O texto inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
A ideia do Vale é que ele seja distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador. O tíquete, com um valor mensal pré-fixado – provavelmente R$ 50 – poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. Terão direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos. A proposta estabelece, ainda, que a União aplique anualmente pelo menos 2%; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1% da receita resultante de impostos (inclusive a proveniente de transferências) na preservação do patrimônio cultural e na produção da cultura nacional.
Entre outros itens, o programa prevê: novas fontes de recursos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), como provenientes da Loteria Federal, lucros de eventos incentivados e empréstimos; faixas diferenciadas de abatimento para doações e patrocínios; percentuais mínimos de aplicação de recursos do FNC regionalmente; redução dos patrocínios que privilegiam as marcas; e criação de fundos setoriais.
Giselle Chassot com agências online
Veja o que estabelece o projeto
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