Recursos vão para financiamento, garantia-safra, assistência técnica e programa de compras governamentais de alimentos
O Maranhão vai receber nesta safra R$ 429 milhões para investimento da agricultura familiar. Os recursos se destinam ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao seguro Garantia-Safra, aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a programas de compras governamentais como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).
As medidas serão anunciadas nesta terça-feira (18) pelo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013
O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jeferson Pereira Teixeira, avalia que os recursos são essenciais para a agricultura familiar maranhense, principalmente devido à inclusão do Garantia-Safra.
Por meio do programa, agricultores familiares dos estados da região Nordeste e do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo que sofrem perda de 50% da safra por conta de seca ou excesso de chuvas, receberão indenização em até seis parcelas mensais, em valor definido anualmente.
“O seguro vem em boa hora porque o momento que vivemos no estado é de estiagem e a perspectiva é de que continue assim o resto da safra”, afirma Teixeira. Serão destinados mais de R$ 5,8 milhões ao seguro.
Segundo o delegado, as culturas de arroz, feijão, mandioca e milho, que predominam nas propriedades familiares do estado, têm sido fortemente atingidas. “Já são 64 municípios em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Principalmente nesses lugares, os recursos vão fazer a diferença”, conclui.
Mais crédito
A maior parte do valor investido no estado está prevista para as linhas de financiamento do Pronaf: cerca de R$ 330 milhões.
A ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é uma novidade que vai permitir a ampliação do número de beneficiados no Maranhão, onde já foram assinados 687 mil contratos desde 2002. O limite de renda anual do agricultor, que era até R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil.
Comercialização
Programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no estado, que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.
Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outra política pública que apoia a comercialização agricultura familiar, o MDA destinará R$ 2,7 milhões para o Maranhão. Uma novidade anunciada no Plano Safra é a modalidade de compra de produtos da agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios. Antes, apenas a União podia fazer as aquisições pelo Programa.
Agricultura familiar do Maranhão
Segundo o Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o número de estabelecimentos da agricultura familiar no Maranhão é de 262.089, o que corresponde a 91% dos estabelecimentos rurais do estado. O setor é responsável por 87% do pessoal ocupado no meio rural e 64% do valor bruto da produção agropecuária do estado.
O agricultor familiar pertence ao meio rural e conta com, basicamente, a mão de obra familiar para realizar as atividades econômicas. Além de produtores rurais, a Lei 11.326/2006 também considera como agricultor familiar os quilombolas, extrativistas, pescadores, silvicultores e aquicultores.
No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
Serviço
Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 no Maranhão
Data: 18 de setembro, terça-feira
Horário: 9h30
Local: Auditório Henrique de
MDA
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