O outro assunto, Sr. Presidente, que trago à tribuna é que acabo de vir de uma audiência no Ministério da Justiça, acompanhando o Governador Tião Viana. Fomos recebidos pelo Ministro Eduardo Cardozo. O Governador apresentou um detalhado relato ao Ministro da Justiça sobre a situação dos haitianos, refugiados haitianos no Acre.
No Senado Federal, inclusive por iniciativa minha e do Senador Anibal, apresentamos proposição que foi aprovada de criar uma comissão para acompanhar a situação dos haitianos no Acre. Todos nós acompanhamos e lamentamos os problemas gravíssimos vividos por aquele país, por aquele povo quando do terremoto, aquele trágico terremoto de janeiro de 2010.
Um país que é referência extremamente negativa, do ponto de vista dos indicadores sociais e da saúde pública, sofreu uma tragédia, inclusive perdemos a D. Zilda Arns e mais alguns outros brasileiros, vítimas daquele desastre natural que vitimou um povo já vítima.
De lá para cá, Sr. Presidente, para que V. Exª tenha uma ideia, mais de três mil haitianos entraram no Brasil, boa parte deles via Equador; a metade desse número passou pelo Acre, na fronteira do Brasil com o Peru, na cidade de Assis Brasil.
Denunciamos isto porque este não é um assunto que esteja nas condições de um governo estadual enfrentar. Estamos falando de refugiados, e vimos no mundo inteiro, a todo tempo, que, quando acontece algo parecido, são os organismos multilaterais, a ONU com seus instrumentos, que imediatamente assumem a condução de um processo tão delicado. Imaginem chegar crianças, mulheres, homens, às centenas, ao Estado, sem nenhuma condição. Os indícios deixam claro que há um comércio internacional por trás disso, pessoas usando e se utilizando do sofrimento de pessoas que estão padecendo na sua terra e que querem melhor sorte em outra parte do mundo. Essas pessoas chegam em situação de absoluta calamidade na fronteira com o Peru.
A Prefeita Leila, de Brasileia, e o Governador Tião Viana têm sido incansáveis através da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, na época com o Secretário Henrique, agora com o Secretário Nilson Mourão, e acolhendo cada um deles, dando de comer, dando assistência à saúde e procurando dar um encaminhamento adequado e legal a esses refugiados. Mas a situação chegou a um ponto insustentável.
Neste momento, para que se tenha ideia, até o começo de novembro, tínhamos 332 haitianos em Brasileia, na fronteira com o Peru e com a Bolívia; no dia de hoje, são 550, numa situação de absoluto improviso. O Governo do Estado está fazendo o possível e o impossível. Mas hoje o Governo do Estado foi pedir, solicitar – e eu estou aqui da tribuna cobrando – que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, assuma essa situação.
É inaceitável que um governo de Estado tenha que lidar com um tema tão delicado que não cabe a governos estaduais, inclusive por acordos internacionais, a questão dos refugiados, pois diz respeito ao Governo Central.
Primeiro, eu queria cumprimentar o Governador Tião Viana pelo gesto humanitário, ele como médico, como ex-Senador que sempre demonstrou aqui desta tribuna amor pelo próximo. Já foi gasto mais de R$1 milhão por parte do Governo do Estado dando hospedagem, alimentação e acolhida digna para essas pessoas. Mas a situação é insustentável. O Brasil não pode permitir que essa situação fique nas costas do Governo do Estado, e peço aqui que a Presidência do Senado possa solicitar as providências imediatas do Palácio do Planalto, do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça para que o Brasil não tenha que lamentar situações mais graves que possam decorrer dessa situação tão vexatória que irmãos nossos estão passando.
Então, o Governo do Estado não tem condições de tratar de um tema que extrapola os limites do País, que tem que ser tratado com o Peru, que tem que ser tratado com o Equador, por onde eles passam, e com o próprio Haiti.
O Brasil está liderando a força de paz no Haiti e não há sentido nenhum de esse tráfico de seres humanos acontecer. Há indícios fortes de que existe um comércio por traz desse sofrimento e dessa situação de miséria que esse povo vive.
Venho à tribuna do Senado para solicitar providências por parte do Governo Federal, como fez hoje um pedido ao Ministro da Justiça o Governador Tião Viana, acompanhado do Secretário de Direitos Humanos do Estado, Nilson Mourão, que é também meu suplente aqui no Senado.
São esses os meus pedidos e essa cobrança do Governo Federal para que o Brasil possa dar um tratamento adequado a esse povo que já viveu uma tragédia em janeiro do ano passado, por conta do terremoto, e agora vive essa tragédia que fere os princípios elementares dos direitos humanos consagrados pela Organização das Nações Unidas.
Sei que o Brasil é um País que respeita os direitos humanos e precisa imediatamente dar um tratamento adequado a esse problema que é tão grave e que extrapola os limites do Governo do Estado do Acre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
