O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta Marta Suplicy, Senadoras e Senadores, tenho em mãos, e faço questão de registrar nos Anais da Casa que recebi da família Breda, de presente, um exemplar da primeira edição da CLT no Brasil. Tem mais de 55 anos este exemplar. Faço isso, neste momento, de forma simbólica pela importância deste exemplar. Eles aqui fazem uma homenagem pela luta dos trabalhadores e pediram-me que o guardasse.
Naturalmente vou colocar na biblioteca da minha vida este exemplar que recebi da família Breda, numa homenagem que fizeram
E por que eu mostro esta CLT, Presidenta?
Estou muito preocupado, porque entendo que está em plena gestação no Brasil mais um grande movimento para flexibilizar a CLT, a maior conquista social dos trabalhadores brasileiros.
Da nossa parte, quero outra vez aqui dizer o que já disse para o Governo Fernando Henrique Cardoso, há onze anos: não aceitaremos, em hipótese alguma, a retirada ou a redução de direitos e conquistas dos trabalhadores, conquistas forjadas numa luta intensa. Já iniciamos mobilização em todos os Estados, teremos eventos, assembleias, atos em defesa da CLT.
Não somos aqui o profeta do pessimismo e nem temos bola de cristal, porém a história tem-nos mostrado que devemos sempre vigiar e orar, orar e vigiar.
A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, por Getúlio Vargas. Começou a vigorar, portanto, nesse período e vai completar, no ano que vem, setenta anos. Ela surgiu de novas demandas do nosso País, que, a partir de 1930, deixava de ser uma economia agrícola e passava a se tornar uma economia cada vez mais industrial.
Novos perfis de trabalhadores surgiram e, nessa leva andarilha para o futuro, como queria Vargas, muitas foram as leis criadas para regulamentar o direito ao trabalho.
A mobilização popular e a contribuição de vários intelectuais brasileiros foram fundamentais em todo esse processo de progresso social e surge com a CLT, protegendo o trabalhador.
Alguns direitos garantidos pelos 922 artigos na CLT são: Carteira de Trabalho, que este mês completa oitenta anos; Previdência Social, que – repito – é superavitária e principalmente a previdência urbana; dados do próprio Ministério de Previdência: o superávit atual é de R$22 bilhões; vale-transporte; férias; adicional noturno; licença-paternidade; licença-maternidade; décimo terceiro; Fundo de Garantia, Programa de Integração Social; entre tantos outros.
É claro que, ao longo desses setenta anos, muitos pontos foram modificados. Lembro que a especialista em Direito e Processo do Trabalho, Marinês Trindade, citou, em artigo, recentemente, trabalho do ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Calheiros Bonfim, no qual constatou a existência de mais de duzentas alterações na CLT. E, ainda, prossegue ela, tais alterações, conforme disse o ex-Ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, impuseram verdadeira desfiguração ao texto original da CLT e direitos foram perdidos, como exemplo, o fim da estabilidade, em 1966, com a opção obrigatória pelo Fundo de Garantia.
Em 1974, veio a lei que possibilitou o…
…o funcionamento de trabalho temporário, a terceirização…
No ano de 1998, outra lei criou a modalidade do contrato com prazo determinado e o banco de horas, com ampla redução de direitos.
O nosso País atravessa o mais importante ciclo de desenvolvimento econômico e social da sua história. Estamos em período de, praticamente, pleno emprego.
Agora, não podemos fechar os olhos para a idéia que estão tentando vender para a sociedade e que eu considero um engodo. As possíveis mudanças na CLT que representariam modernidade. Pelo contrário, o que se pretende é desmontar os direitos dos Trabalhadores, e isso nós não aceitaremos.
Recentemente, tive uma longa conversa com o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), Sr. Juiz Germano Siqueira, e ele se mostrou preocupadíssimo com algumas situações que estão ocorrendo no Congresso Nacional e que, por incrível que pareça, passam quase despercebidas.
O Projeto de Lei (PL 951/2011), que cria o Simples Trabalhista, ou seja, significa que você vai ter que abrir mão de direitos dos Trabalhadores.
Ele também levanta que as suas preocupações avançam, quer sim defender a apequena empresa, mas não que os trabalhadores abram mão de férias, 13º salário, a sua Previdência e horas extras.
Estamos agora sabendo que poderá vir uma nova norma que visa regulamentar o trabalho por hora, como é, por exemplo, nos Estados Unidos e na Europa. E vejam que eles estão muito mal e nós vamos muito bem obrigados.
Não sou contra a discussão de qualquer tema, quero dizer mais uma vez, a exemplo do que fizemos quando estávamos na Câmara dos Deputados, faremos o bom combate em defesa de forma intransigente do direito dos trabalhadores da área pública, da área privada como também dos aposentados e pensionistas. Não aceitaremos flexibilizar o direito dos assalariados brasileiros.
Srª Presidente, naquela oportunidade lá no Congresso, na Câmara dos Deputados, destaquei uma folha da nossa Constituição Federal e disse que os Deputados não arrancariam a alma, o coração da nossa Constituição onde estavam os direitos sociais.
Lembro-me recentemente – me lembro agora -, de uma fala na época do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, que disse quando ameaçaram que eu iria perder o mandato, porque na época eu tinha arrancado uma folha da Constituição dizendo que eles estariam arrancando com aquele gesto o coração da nossa Constituição. Ele disse: “Foi um ato extremo” do Deputado Federal Paim para preservar a CLT e a Constituição…
ato extremo do Deputado Federal Paim, para preservar a CLT e a Constituição. E faremos tudo de novo se for necessário. Tenho certeza de que fiz o que tinha de ser feito, era impossível ficar calado naquele ambiente em que se preparava um bote contra o interesse dos trabalhadores. Enfim, o projeto, de muito debate, veio para o Senado. Resolvi ser candidato ao Senado naquela oportunidade, Senador Mário Couto, para perseguir o projeto aqui no Senado. Vimos para o Senado e felizmente derrubamos o projeto nos primeiros dois meses em que ele estava aqui transitando.
Repito, a nossa intenção é fazer um amplo debate, valorizando a CLT para que todos os trabalhadores brasileiros não sejam prejudicados. Reitero aqui, senhores e senhoras, meus compromissos com os trabalhadores, com os discriminados, com os aposentados, para que não retirem os nossos direitos.
Faremos aqui no Senado, no espaço que temos nas comissões correspondentes neste Plenário uma verdadeira trincheira na defesa dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e da área privada, do movimento sindical e dos aposentados e pensionistas.
Reafirmo mais uma vez, se tiver que fazer tudo outra vez…
( A Srª Presidente faz soar a campainha)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – …, se tiver que escrever horizontes com a ponta das estrelas, eu farei isso com a mesma fé e paixão que a vida me deu na defesa dos interesses dos trabalhadores, dos aposentados e dos discriminados.
É só olhar o que está circulando na Câmara: terceirização, simples trabalhista, novo código do consumidor, precatório pior do que existe hoje, isso naturalmente preocupa todos aqueles que escreveram a sua vida defendendo os interesses dos trabalhadores.
Não passarão, não arrancarão a nossa CLT e muito menos o artigo Da Ordem Social que está nossa Constituição.
No dia 17 será no Rio de Janeiro, uma grande plenária estadual, com ato público em defesa da CLT, o direito dos trabalhadores, contra as discriminações e em defesa ….
(interrupção do som)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Dois minutos.
E em defesa dos interesses de todos os aposentados e pensionistas.
Obrigada, Presidente. .
