O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Como Líder.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu companheiro Paulo Paim, e, agora, assumindo a Presidência, o Senador Magno Malta. Quero, nesta, agora nem mais tarde, noite, já literalmente noite, aqui chamar a atenção para um fato extremamente importante. Já toquei nessa matéria na semana passada, mas quero, no dia de hoje, repetir, até como relato dos encaminhamentos, das coisas que foram produzidas, das providências tomadas acerca – não vamos dizer maior seca –, do período mais crítico de estiagem, na Bahia, que estamos vivenciando. Senador Paulo Paim, V. Exª até estava na sessão passada, quando toquei nesse assunto, e conviveu com essa experiência, lá no Rio Grande do Sul, recentemente. Na Bahia, a gente convive com isso permanentemente.
Há uma expressão em que sempre insisto que tratam, todo mundo, de forma equivocada quando dizem: o combate à seca. Seca não se combate. Impossível! Há, sim, políticas de convivências com a seca.
Hoje, a situação na Bahia é gravíssima. A Senadora Lídice da Mata hoje deu um dado para demonstrar o nível de dificuldade que estamos enfrentando acerca de outro processo, que acontece agora na Chapada Diamantina, em decorrência da seca. Refiro-me aos incêndios.
Mas hoje, Senador Paulo Paim, na Bahia estamos com 158 Municípios com emergência decretada, com um estado que se poderia chamar de calamidade, com as dificuldades ali apresentadas. Se estendermos isso para o Nordeste, com certeza, teremos algo em torno de trezentos Municípios em situação muito difícil no Nordeste brasileiro, e mais de dois milhões de nordestinos já experimentam essa dificuldade.
Na Bahia é a estiagem mais longa dos últimos dez anos, e cruel. Há medidas sendo adotadas, e o Governador Jaques Wagner há muito tempo vem adotando medidas com o programa Água para Todos, que já atingiu a marca de mais de dois milhões de baianos com abastecimento d’água e investimentos superiores a R$3 bilhões. Em curso, a obra do Aquífero Tucano, ali na região nordeste do Estado; a Adutora do Algodão, no sudoeste; a Adutora do Feijão, na região de Irecê, que é o noroeste do Estado, portanto já localizando de forma bem mais clara essas posições.
O Nordeste enfrenta uma seca brutal, que castiga, dizima o rebanho, dificulta o acesso à água para produção, já que a disputa para o consumo humano e animal se estabelece até de forma muito acirrada.
No dia de ontem, Senador Magno Malta, o Ministro Fernando Bezerra esteve
Então, são medidas adotadas pelo Governo do Estado durante esse período, consagradas com esses convênios de ontem, com iniciativas aqui no dia de hoje. Ainda no dia de hoje, nós tomamos a iniciativa, junto com representantes da Seagri, na Bahia, da Secretaria de Agricultura, com o Wilson; junto com a Casa Civil, o nosso Secretário Rui Costa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntos fomos discutir a liberação do Seguro Safra para diversos Municípios.
Hoje, nós temos aproximadamente duzentos e seis Municípios com processos, ainda do passado, lá no MDA. Nós poderíamos dizer que, dessa safra verão 2011/2012, nós temos algo em torno de, com a adesão de alguns Municípios, 121 Municípios, o que representa, do ponto de vista da liberação, nessa nova safra, algo superior a R$50 milhões, sendo que o Estado da Bahia deverá entrar com R$4,5 milhões, pela União, e mais uma parcela, a dos Municípios, que não chega a R$1 milhão.
Portanto, o esforço foi feito hoje. Entregamos, no Ministério, uma relação dos Municípios que aderiram. Até tivemos dificuldades, porque alguns não fizeram opção. Então, estamos discutindo isso com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Há um farto material, um levantamento, algo que eu diria até minucioso, Paim, para uma gente que vive da agricultura familiar.
A Bahia tem seiscentos mil agricultores, e, majoritariamente, esses agricultores estão no semiárido. Essas regiões de que falei pertencem ao semiárido baiano, até porque dois terços do nosso território está no semiárido. Então, é, importante que essas medidas cheguem efetivamente. Por isso, estamos aproveitando não só o conhecimento, mas a sensibilidade e eu diria até o empenho do Ministro Fernando Bezerra para que o Ministério da Integração Nacional possa nos ajudar nessa empreitada, para matar a sede, para matar a fome, para resolver problemas cruciais mas, ao mesmo tempo, plantar ali a semente da permanência das ações, a semente da esperança, a continuidade.
Ainda no dia de ontem, tivemos oportunidade de conversar com o Ministro sobre a liberação de recursos para a barragem do rio Pardo, na região sudoeste do Estado, mais precisamente para o atendimento daquelas cidades que estão no entorno do território e que tem a cidade de Vitória da Conquista como a maior cidade.
O Ministro se comprometeu a autorizar, até em conjunto com o Prefeito Guilherme Menezes, a liberação dos empenhos para elaboração do projeto, portanto dando um importante passo para o abastecimento de água naquela região, uma vez que a barragem do rio Pardo significará um elemento importante, Senador Magno Malta. V. Exª é daquela região, portanto da cidade de Itapetinga, Macarani, cidades do sudoeste. Mas a parte que mais sofre hoje eu diria que é a região que está ali à margem esquerda da BR-116, no sentido Minas Gerais para Salvador, portanto as cidades de Belo Campo, Tremendal e outras cidades que poderia citar aqui, centenas de cidades. Também um pouco para cá, na região do café, na cidade de Encruzilhada, encontramos vários e vários trechos, Ribeirão do Largo, enfim, cidades que experimentam dificuldades imensas. Então, esse é um momento importante.
Amanhã teremos outra reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário, agora com o Ministro Pepe Vargas – a de hoje foi com os técnicos do Ministério – para que ele possa nos ajudar nessa empreitada. Além da liberação desses recursos da safra passada, queremos também uma agilidade na liberação, Ministro Pepe Vargas, das máquinas, para que possamos utilizá-las (retroescavadeiras, motoniveladora) principalmente na limpeza de tanques.
Estamos solicitando à Presidência da República uma audiência para que o Governador de Estado, os representantes do Prefeito, através da nossa UPB, com o Prefeito de Camaçari Luiz Caetano, para que tenhamos oportunidade de discutir com a Presidenta essa importante ação nesse momento crucial que a Bahia vive.
Eu diria que isso é algo devastador, principalmente levando em consideração, Paulo Paim, que, no período passado, foi a agricultura, ou melhor, a agropecuária a maior contribuição. Veio da agropecuária a maior contribuição para o nosso PIB.
Imagine, nesse quadrante agora do período da seca, o que teremos para frente na Bahia. Estou falando aqui da região de Irecê, que tem uma rica produção. A região do sudoeste, idem; o feijão na nossa região Nordeste. Portanto, ali, principalmente naquela região que é fronteiriça com Sergipe, ou a outra parte ali, já na região de Juazeiro, na fronteira com Pernambuco, na beira do São Francisco, mas bem próximo ao São Francisco, ainda nós temos diversas cidades em que a dificuldade já chega ao extremo e preocupa muito o Governo do Estado, que tomou medidas e tem buscado aplicar recursos, chegar com emergência.
O Governador Jaques Wagner adotou uma postura rápida, inclusive no sentido de reequipar a estrutura da Defesa Civil, ampliando seus quadros, criando ambiente de maior estruturação para permitir exatamente uma ação também mais ágil da nossa Defesa Civil. E isso ele fez de comum acordo com as prefeituras, com organismos que nos ajudam bastante, diversas ONGs, diversas entidades do movimento dos trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais, o movimento dos trabalhadores que lutam pela terra, dos Trabalhadores sem Terra, portanto buscando fazer um movimento e uma ação integral na Bahia para levar água, levar alimentos, e principalmente consolidar um caminho de políticas públicas de abastecimento.
Então, eu falei aqui de algumas iniciativas importantes que estão em curso, mas, apesar do convênio assinado ontem, ainda resta para nós outra esperança, que é a liberação de R$118 milhões, que vem do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento I. São projetos apresentados pela Empresa Baiana de Água e Saneamento, a Embasa, junto ao Governo Federal. Seria importante que tivéssemos a liberação desses recursos, principalmente para a consolidação de sistemas de abastecimento de água.
Então, é importante essa ofensiva. Fica, mais uma vez, aqui o nosso pleito não só à integração nacional, mas à sensibilização da Ministra Mirian Belchior, para que o Ministério do Planejamento e a própria coordenação do PAC, os dois, possam priorizar a liberação desses recursos.
Esse é o momento, eu diria, de maior dificuldade. Nós temos o costume de lidar com isso. O sertanejo baiano convive com essa experiência, mas é duro enfrentar o momento em que, às vezes, não se consegue sequer enxergar um fio d’água. Então, é uma operação que poderíamos chamar de “operação de guerra”.
O Estado tem se mobilizado, o Estado tem buscado trabalhar, mas sabemos que, de fontes próprias, de recursos próprios, não teríamos condições para uma política não só de emergência, assim como também uma política de perenização das ações.
Por isso quero fazer aqui, esta noite, o registro da nossa alegria pelo ato de ontem. Eu até quero chamar a atenção para a expressão do Governador ontem quando disse: “não é um ato de agradecimento”. Não era ali, por parte do Governador, nenhuma má-criação, nenhum aborrecimento. Creio que o Ministro Bezerra não fez a leitura sob essa ótica. Ele queria dizer ao Ministro que verdadeiramente nós agradecíamos a ele. É um cumprimento do nosso dever, assistir, acompanhar.
Além dessas políticas que eu citei aqui, Paulo Paim, estamos querendo agora dar outro passo. Acerca dos recursos para o sistema de abastecimento, para a ampliação dos recursos da emergência, quero mais uma vez chamar a atenção: foram R$10 milhões liberados e não são suficientes. O Ministro Fernando Bezerra tem consciência, creio que já está sensibilizado. De hoje para amanhã, a nossa expectativa é de que mais R$20 milhões sejam liberados. Quanto aos recursos do Plano Safra, tenho certeza de que amanhã o nosso Ministro Pepe Vargas se somará a essas iniciativas e teremos condições de atender a milhares de agricultores baianos. Precisamos ainda de mais dois passos importantes para isso: a renegociação da dívida, das dividas de pequenos e médios agricultores e até de diversas áreas de agropecuária, de agronegócios, que também têm sofrido muito.
Ali, na região de Serra Dourada, na Bahia, que é uma parte do oeste, temos uma experiência exitosa de uma cooperativa. Estive inclusive com o Milton esta semana; não falei com o Jeová, que é um dos organizadores dessa cooperativa. É uma cooperativa de pequenos, Senador Romero Jucá. Essa cooperativa emprega, na realidade, na região, doze mil pessoas. Doze mil pessoas têm o seu salário e a sua renda a partir da ação dessa cooperativa. Eu estive, por exemplo, na cidade de Brejolândia, uma cidade pequena na Bahia. Nessa cidade, por exemplo, são coletados de trinta a quarenta mil litros de leite por dia, e poderíamos falar em uma média de um milhão de litros de leite/mês, em uma pequena cidade. Portanto, são pequenas iniciativas.
Então, é importante que o Governo Federal, neste momento de dificuldade, reveja a sua política de renegociação das dívidas. Não é migalha, Paulo Paim; é o cumprimento de um dever do Estado para socorrer essas pessoas que tomaram o financiamento, mas não tiveram condição de cumprir a sua etapa devido às condições climáticas.
Além da renegociação das dívidas, estamos pleiteando também um crédito de emergência, porque o Seguro Safra cobre uma parte, mas, antes, estamos precisando de novo impulso, de novos recursos. Os recursos que foram liberados foram perdidos. Então, precisamos de um recurso para comer, que é o Seguro-Safra, pois as pessoas precisam se alimentar, e precisamos de um recurso para que essas pessoas voltem a cultivar a sua terra, a tirar com o suor do rosto o seu sustento. Portanto, precisam voltar às suas atividades. É importante isso.
Então, fica aqui esse nosso relato e, ao mesmo tempo, esse chamamento ao Ministério da Integração, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Agricultura, que nos ajuda muito com a Conab e que tem um papel importante para atender aos pecuaristas, o agronegócio, no Estado da Bahia. Lá, ajudam com política, por exemplo, dos entrepostos, com os frigoríficos, num momento de dificuldade.
Hoje, eu conversava com uma pessoa, Paulo Paim, o Wilson da Seagri, e ele me dizia estar estarrecido, pois a criação que estava sendo levada para o abate, nos matadouros, por exemplo, eram de cabras que chegavam lá com outras cabras no ventre. Então, as pessoas não podem nem esperar isso; já vão abatendo dessa forma, porque a crise é imensa. Elas têm medo de perder a sua cria, já que ela não está tendo acesso à água, a alimento, Nesse caso, a tendência natural é perder a sua vida. Portanto, para não correr o risco, eles preferem fazer algo que não é o normal nem o correto nesta situação.
Portanto, fica aqui, meu caro Paulo Paim, este nosso chamamento, este nosso desafio para que o Ministério da Integração Nacional libere mais recursos, que o Ministério do Planejamento reveja, principalmente o aspecto do PAC 1, com a liberação dos R$118 milhões, Espero que o Ministério da Fazenda abra urgentemente conosco um canal de conversação para que tenhamos êxito na renegociação das dívidas dos pequenos e médios agricultores e na liberação de crédito emergencial para esse grave momento que o Nordeste brasileiro passa. Em particular estou citando aqui o caso da Bahia.
Era o que tinha a dizer, meu caro Senador Paulo Paim,
Muito obrigado e boa noite a todos.
