O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Senadora Marta Suplicy, venho à tribuna do Senado – eu, que muitas vezes questiono a morosidade, a demora da Câmara dos Deputados de votar projetos que tenham alcance social muito grande – para elogiar o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, enfim, os Deputados, porque, no dia de ontem, terça-feira, aprovaram, por 360 votos a 20, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de
A proposta de combate ao trabalho escravo, para mim, é fundamental. A PEC permite a expropriação tanto de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Nós temos visto muitos casos na área rural, mas também muitas situações na própria área urbana.
O Ministério do Trabalho informa que de
Quero aqui, neste momento, deixar meus cumprimentos aos Deputados, porque nós tínhamos a meta – nós que militamos nesta questão dos direitos humanos – de, no mês de maio, aprovar a PEC do trabalho escravo. Pelo menos a Câmara votou, e volta, claro, ao Senado, e também a questão das cotas, pelas quais o Supremo já decidiu.
Hoje, ainda, conversamos com o Presidente da CCJ que nos informou que estará na pauta de quarta-feira da semana que vem, quando a matéria será, então, deliberada. Com isso, tanto o Senado como a Câmara atendem uma demanda popular e social tão importante, que é o combate ao trabalho escravo, permitindo que brancos e negros e índios pobres tenham acesso ao ensino superior.
Quero, finalizando, Srª Presidente, dizer que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem no mínimo, no próprio Estado que aqui discorre, que é o Rio Grande, cinco fazendas que adotam o trabalho escravo. Estou trazendo esta informação agora, nos Municípios de Mostardas, São José do Norte, Bom Jesus e Cacequi, todas no meu Rio Grande. Aqui eles avançam na denúncia.
Acho que essa decisão da Câmara merece aqui os nossos elogios. Vamos agora torcer para que o Senado vote com rapidez essa matéria na versão oriunda da Câmara dos Deputados.
Quero registrar ainda que recebi uma delegação de vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Srª Helen Cabral, Sr. Jorge Trindade (Jorjão) e o Sr. Admar Pozzobom, que me entregaram uma moção da Câmara de Santa Maria de apoio ao Projeto de Lei 2295, acompanhado de centenas de assinaturas. O projeto trata da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e institui a jornada de 30 horas.
A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara e está, neste momento, na última comissão daquela Casa.
Faço o registro de apoio a essa proposta dos auxiliares e técnicos de enfermagem e também enfermeiros, que visa garantir-lhes o turno de seis horas.
Era isso, Srª Presidenta, e peço que considere, na íntegra, como se eu tivesse lido, já que comentei, os dois pronunciamentos. Fiquei nos meus cinco minutos.
Obrigado.
