A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da Oradora.) – Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a expressão inclusão social é muito falada, é muito debatida em todos os meios: nos meios governamentais, no Parlamento, na sociedade. Inclusão social é disponibilizar a todos, particularmente aos mais necessitados, a oportunidade de acesso a bens e serviços. É desenvolver um sistema que beneficie a todos, não apenas aos mais favorecidos.
Devemos registrar que o combate à exclusão não se limita a garantir acesso à terra ou à segurança alimentar. Essas conquistas, claro, são muito importantes, são fundamentais. No entanto, a verdadeira inclusão vai muito além disso. Precisamos democratizar também o acesso a tecnologias da informação. Esse acesso, que se traduziria na inserção de todos na sociedade de informação, permite a todos potencializar o emprego do tempo, ampliar conhecimentos, conviver com as mais recentes conquistas humanas e simplificar a rotina do dia a dia.
Tenho abordado este tema aqui, no Plenário do Senado, inclusive desta tribuna por acreditar que a inclusão digital se tornou essencial para os brasileiros, em especial para os brasileiros que vivem na região amazônica, os brasileiros que vivem no extremo norte, no meu Estado de Roraima. A verdadeira inclusão digital não se limita a utilizar nova linguagem que se expande. Vai muito além. É usufruir do suporte proporcionado pela tecnologia para melhorar as condições de vida.
Constitui papel do poder público estender esses bens e serviços a todos, promovendo assim a real inclusão digital. Por isso mesmo revestem-se da mais alta importância as medidas que deverão ser tomadas em curto prazo pelo Governo Federal para reduzir o custo dos serviços de telecomunicações para os brasileiros.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende simplificar o número de áreas de interurbano. As chamadas áreas de DDD hoje são nada menos do que 4.200. Passarão a 67. Dentro de cada uma dessas regiões, as ligações telefônicas serão cobradas como locais. Isso proporcionará uma substancial economia a todos os usuários. É evidente que haverá uma retração de receita para as empresas operadoras, que o Ministro Paulo Bernardo calcula, em um primeiro momento, na casa de 300 milhões. Tudo indica, porém, que no médio prazo essa perda será mais do que compensada pelo aumento do consumo dos serviços.
Outra medida é o compartilhamento das redes das operadoras, o que acirraria a competição e traria reflexos positivos aos consumidores.
Trata-se da cessão automática da capacidade ociosa eventualmente existente nas redes de fibra ótica das empresas. Hoje, como inexiste a obrigatoriedade de compartilhar as redes, as empresas cobram o que bem entendem, dentro dessa faixa.
Não é preciso dizer que assim se costuma chegar a preços abusivos. Lá
A capacidade excedente será agora transferida a outras empresas. Pelos cálculos do Governo, o impacto final sobre as tarifas chegará a 30%. É um valor significativo.
Está em fase final de estudo, pelo que informou o Ministro Paulo Bernardo, o Plano Geral de Metas de Competição, que levará as empresas a compartilharem outros serviços, outros equipamentos, com preços regulados pela Anatel.
Uma vez colocadas em práticas essas normas, pequenas empresas poderão entrar em localidades que não contavam com rede e que não contariam tão cedo, para concorrer com quem já está instalado. Isso baixará, também, o preço, beneficiando o consumidor final.
No futuro breve, provavelmente este ano, haverá também um compartilhamento de antenas. Além de racionalizar o uso dos equipamentos já instalados, evitará o aumento da poluição visual de nossos centros urbanos.
Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que a intenção da Presidenta Dilma, assim como a do Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, é reduzir a carga tributária incidente sobre o setor de comunicações. Os tributos são, evidentemente, repassados ao consumidor final, contribuindo para a elevação das tarifas.
Nesse caso, a ação federal não se mostra tão simples. O tributo com maior incidência sobre as tarifas telefônicas – assim como sobre outras tarifas – é o Imposto Estadual, o ICMS.
Hoje, o peso dos tributos federais incidentes sobre os serviços telefônicos limita-se a 8%. Já o ICMS fica entre 25% a 35%, constituindo o maior peso sobre o bolso do consumidor.
Será necessária, assim, uma negociação política. Espera-se, a bem da inclusão digital, que o Governo Federal tenha como empreendê-la, fazendo ampla negociação com os governos estaduais.
Está sob exame também a inclusão dos aparelhos celulares de alta tecnologia, como os smartphones entre os beneficiados pelos incentivos fiscais abertos pela chamada Lei do Bem. Pelos cálculos do Ministério das Comunicações, há potencial queda entre 30 e 35% nos preços desses equipamentos, chegando mais barato aos consumidores trarão um significativo aumento nas vendas e, dessa forma, elevarão a produção, o emprego e a renda. Haverá significativo estímulo à economia.
Concedo o aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senadora Ângela Portela, esse tema deveria ser recorrente aqui, deveríamos, Senadora Marta, um dia, até quem sabe parar alguma das Comissões para discutir essa situação, que, na verdade, são duas: uma é o fato da inclusão digital, ou melhor dito, da exclusão digital que temos nas camadas populares, porque o Brasil é um País que está caminhando para um maior número de usuários, mas concentrados na parcela, como alguns dizem, do andar de cima da sociedade; segundo, como usar os recursos que já estão disponíveis no Ministério das Comunicações há anos, para fazer a execução desse programa. Mas tem um terceiro ponto que eu queria levantar: é que o verdadeiro lugar da inclusão social é uma escola boa, de qualidade, como, diga-se de passagem, os CEOs, que foram uma bela experiência e que ainda sobrevivem. Temos que ter a inclusão digital como parte da educação formal de nossas crianças em escolas boas, de qualidade, com professores preparados e as escolas bem equipadas. Enquanto isso não acontece, felizmente, V. Exª está aqui trazendo o assunto para que façamos o esforço de superar o que não fizemos até aqui, que é colocar a inclusão digital dentro de cada escola.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR) – Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque, e incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.
É recorrente, aqui, esse tema por nossa parte por detectarmos que o nosso Estado de Roraima, a nossa região Norte, é a que mais sofre com aquilo que V. Exª colocou muito bem: a exclusão digital.
Felizmente, o Governo da Presidenta Dilma, Senador, tem tomado algumas medidas, e faço questão de relatá-las aqui no nosso pronunciamento, para diminuir essa situação que é grave
A desoneração tributária constitui também um importante instrumento para baratear os bens e serviços ligados à tecnologia de informação. Vimos aqui o Ministério das Comunicações tomando medidas importantes para reduzir, para fazer acontecer essa desoneração tributária, para que as empresas possam fazer investimentos, possam compartilhar infraestrutura de Internet banda larga com os cabos de fibra ótica já existente com outras empresas.
Nós entendemos que aumentando a competitividade entre essas empresas um serviço de melhor qualidade e com melhores preços certamente vai ser disponibilizado para a população das regiões Norte e Nordeste, que são as que mais sofrem com isso.
Eu queria agradecer à Senadora a tolerância do tempo. Muito obrigada.
