O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, senhores e senhoras que acompanham esta sessão plenária, faço uma saudação especial ao prefeito da cidade de Plácido de Castro, Paulinho Almeida, que nos honra com sua presença, e ao prefeito eleito de Plácido de Castro, Dr. Roney, que são muito bem-vindos aqui, ao plenário do Senado. Faço com muito orgulho este anúncio porque sei que se trata de pessoas completamente comprometidas com a boa política no Estado do Acre e que têm desenvolvido um importante trabalho em benefício do povo da cidade de Plácido de Castro, no Estado do Acre.
Sejam muito bem-vindos ao plenário do Senado Federal. Em alguns minutos, estaremos nos reunindo para tratar de emendas ao Orçamento da União visando dar continuidade ao trabalho em benefício do povo de Plácido de Castro nos próximos 4 anos.
Mas, Sr. Presidente, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, a Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. Neste dia, no ano de 1695, foi morto Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares. Mais de 300 anos depois, o espírito de Zumbi continua vivo, a servir de referência e estímulo na luta pela igualdade racial. E como o Quilombo dos Palmares, que existiu por quase 100 anos, reunia principalmente, mas não apenas, negros, e também brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador, a data insere a questão racial no contexto dos excluídos, de todos os excluídos ao longo da formação histórica do nosso País.
O Brasil vive hoje, mais do que nunca em toda sua história, um período marcado pela busca obsessiva, como disse recentemente a nossa Presidenta Dilma, da superação das diferenças sociais de seu povo, criando oportunidades para que um número cada vez maior de brasileiros possa ter uma vida digna.
A luta de Zumbi contra a exploração dos negros no período colonial evoluiu, ao longo desses mais de 3 séculos, para a luta pelo estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa, democratizando direitos e possibilitando o acesso cada vez mais ampliado aos bens e serviços públicos. Hoje, no Brasil, temos políticas de ação afirmativa no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, no Ministério da Cultura, na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e no Ministério do Meio Ambiente. Até pelas discussões que temos motivado, às vezes bastante apaixonadas, de um lado e de outro, a política de cotas nas universidades é o melhor exemplo dessas ações que tratam de reservar vagas para negros, índios, deficientes, estudantes de escolas públicas, em universidades, concursos e no mercado de trabalho.
O Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, é a vitrine mais vistosa e bem-sucedida nesse esforço de desenvolvimento de políticas públicas no campo das ações afirmativas.
O ProUni, como as Srªs e Srs. Senadores sabem e, certamente, os telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado têm acompanhado também pelo noticiário, tem o foco voltado para os alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas na rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem. O ProUni reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas, desde que atendam aos mesmos critérios dos demais candidatos.
Programas como esse vêm corrigir distorções marcadamente discriminatórias, que serviram, e ainda servem, para impedir que grande parte da população brasileira, principalmente os negros e pobres, gozem de cidadania plena.
Embora a nossa Constituição assegure a igualdade entre os brasileiros, ainda são muitos os obstáculos para que todos tenham acesso igualitário aos mesmos direitos e oportunidades. E essa realidade é tão mais verdadeira para a população negra, secularmente preterida na ocupação de espaços e oportunidades de direitos no Brasil.
A vigência de programas de ações afirmativas, como o de sistema de cotas, não deve ser vista de forma estreita, como uma maneira de compensação para os indivíduos isoladamente, nem mesmo para suas famílias, apenas. Na verdade, o maior beneficiário é o País, que passa a contar com mais profissionais qualificados e comprometidos com as mudanças das quais o País tanto precisa para realizar suas perspectivas de desenvolvimento econômico e social. E, a julgar pelo desempenho dos beneficiados pelo programa, o País terá muito a ganhar.
Aqueles que se opõem ao sistema de cotas nas universidades argumentam sobre o suposto risco de rebaixamento do nível do ensino superior, pressupondo que alunos advindos de escolas públicas levariam para as universidades a deficiência do ensino fundamental e médio público.
A realidade está cuidando de desmentir esses temores, quase sempre fundados no velho preconceito. No universo de 54 universidades públicas que adotaram o sistema de cotas, em ao menos quatro, distribuídas pelos principais Estados, alunos negros apresentaram desempenho próximo, similar ou até melhor em relação aos não cotistas.
Os resultados do aproveitamento dos estudantes cotistas na Unicamp, Universidade Federal da Bahia, Universidade de Brasília e Universidade do Rio de Janeiro divulgados pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea) derrubam o mito de que, devido à ação afirmativa, alunos negros estariam “entrando pela janela” das instituições de ensino superior da rede pública. Ficou incontestável que, na verdade, são seus bons desempenho que estão abrindo para eles a porta da frente.
Em 2003, o primeiro levantamento realizado pela UERJ indicou que 43% dos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas no primeiro semestre do ano, contra 47% dos estudantes que ingressaram pelo sistema regular.
Já em
Já a Unicamp, ao avaliar o desempenho dos alunos no ano de 2005, constatou que a média dos cotistas foi melhor que a dos demais colegas em 31 dos 56 cursos. A mesma comparação feita um ano depois mostrou que a vantagem tinha aumentado: os alunos oriundos de escolas públicas tinham média melhor em 34 cursos.
Na Bahia, Estado onde a presença de afrodescendentes é marcante, estudantes cotistas tiveram um coeficiente de rendimento igual ou superior aos de não cotistas em 11 dos 16 cursos da Universidade Federal baiana.
O estabelecimento do sistema de cotas para universidades públicas é um exemplo inquestionável do acerto das políticas de ações afirmativas desenvolvidas pelo nosso Governo.
Para nós, entretanto, está claro que não podemos descolar as ações afirmativas das medidas de caráter estrutural. A reivindicação por cotas nas universidades, por exemplo, não pode excluir o debate e a cobrança de garantia de uma educação básica e pública de qualidade.
E, como vem fazendo o Governo, não se deve pensar em ações afirmativas para toda a vida, mas, sim, que elas devem vigorar por um período de tempo em que seja possível reequilibrar a presença de negros, indígenas e brancos pobres em espaços de onde estavam excluídos.
Neste dia da consciência negra, devemos reverenciar a memória de Zumbi e de todos aqueles que, desde sempre, vêm lutando para que o Brasil caminhe sempre para ser uma sociedade cada vez mais justa e onde a discriminação seja sempre combatida. Todas as conquistas já alcançadas devem ser comemoradas, mas a nossa certeza de que muitas outras conquistas precisam ser realizadas é a garantia de que devemos permanecer na luta pelo completo fim da discriminação e pela oportunidade igual para todos os brasileiros em todos os espaços de poder e em todas as universidades.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
