O senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma saudação, na tarde desta terça-feira (12), à presidenta Dilma Rousseff, que, na última semana, assinou decreto promulgando a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção da OIT estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindical asseguradas para todos os trabalhadores da iniciativa privada.
“Isso quer dizer que estão assegurados convenção coletiva, direito de greve e organização sindical ao setor público. É claro que uma legislação deve regulamentar a questão, mas foi num encontro com as centrais que a presidenta Dilma assinou o decreto em relação à Convenção nº
Paim ainda anunciou que na manhã desta quarta-feira (13) se reunirá com representantes da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, onde receberá uma homenagem “pela defesa dos trabalhadores da área pública e da área privada e dos aposentados e pensionistas”.
Dez anos da Seppir
O senador Paulo Paim ainda, em seu discurso, mencionou as comemorações que ocorrerão, em breve, pelos dez anos de existência da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). De acordo com Paim, está prevista uma visita da ministra Luiza Bairros, ao Rio Grande do Sul, para tratar da situação das terras quilombolas do estado.
Ainda sobre as questões raciais, Paulo Paim pediu apoio dos parlamentares para a realização de uma audiência pública sobre “as tradições de matriz africana”. O senador também mostrou disposição em discutir com o líder do PT no Congresso, José Pimentel (PT-CE), relator do PLC 103/12, Plano Nacional de Educação, a inserção da “Educação das relações etnicorraciais” e a inclusão de um artigo, no projeto, para incentivar pesquisas na área da história do povo negro.
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