“Essa decisão para mim é muito importante porque a presidenta Dilma tinha dado a palavra dela de que esse tema seria votado em novembro, e muita gente duvidou, achando que não aconteceria”, afirmou, lembrando que a presidenta sempre foi a favor da discussão dessa pauta.
Pela proposta que será apreciada pelo Senado, o indexador que corrige as dívidas dos estados será trocado. O utilizado atualmente – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano, dependendo dos contratos – será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou pela a taxa Selic, o que for menor. A medida deve abater, só para o Rio Grande do Sul, cerca de R$ 15 bilhões, gradativamente nos próximos anos.
O senador informou que diversos governadores estão vindo à Brasília para acompanhar a votação. Entre eles, o governador Tarso Genro (PT-RS), a quem Paim acompanhará, junto com os demais senadores do Rio Grande do Sul, em reunião ainda hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Governadores de outros estados também irão participar do encontro com Calheiros, além do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Paim lembrou que o movimento em favor da votação do projeto é um tema de consenso entre a atual gestão gaúcha e a próxima, que será liderada por José Sartori (PMDB) a partir de janeiro. “Isso é muito importante para o estado e mostra que estamos em sintonia. Não importa quem ganhou numericamente as eleições, porque quem vai ganhar mesmo é o estado a partir do momento em que a renegociação da dívida fica assegurada com a votação de amanhã”, destacou.
O IGP-DI foi índice utilizado para reajustar os contratos de renegociação das dívidas estaduais e municipais feitas em 1997. Dependendo do contrato, além do IGP-DI a dívida ainda é corrigida por juros que variam de 6%, 7,5% e 9% ao ano. Na ocasião da renegociação, o IGP-DI compensava porque os juros totais estavam abaixo da Taxa Selic, mas com a queda dos juros a partir de 2003, o IGP-DI deixou de ser vantajoso e a correção de 6% a 9% ao ano se tornou punitiva para as contas estaduais e municipais. Há estados que deviam R$ 30 bilhões, pagaram 15 e ainda devem 40 bilhões. Com a mudança do indexador da dívida para a taxa Selic e juros de 4% ao ano, o percentual de comprometimento de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados e municípios para pagamento da dívida tende a cair e sobrar espaço para que a diferença em recursos possa ser empregada em investimentos.
