Ele considera que um dos direitos mais fundamentais das crianças é ao carinho, ao cuidado amoroso. “Pobreza material não é sinônimo de pobreza afetiva: uma criança pobre pode estar mais provida do afeto e do amor em um lar pobre do que uma criança rica”, afirmou. Mas ele lembra que a pobreza, quando atinge níveis extremos, “pode destituir as pessoas daquele mínimo necessário para organizar-se em formas de convivência elevadas” e que, portanto, combater a pobreza é mais uma das tarefas essenciais para a garantia dos direitos das crianças.
Outra luta importante é o combate à violência, uma área na qual o País tem conquistado avanços, mas ainda insuficientes. “O Estatuto da Criança é um marco: tem que ser festejado, tem que ser lembrado e tem que ser aplicado”, sustenta Paim, lembrando que em 24 anos de vigência do ECA, ainda há muito o que fazer para que ele seja plenamente cumprido. Ainda no plano da legislação para combater a violência, ele cita a Lei Menino Bernardo, recentemente aprovada pelo Congresso, que coíbe os castigos violentos e o mau uso do poder familiar.
O senador também alertou para a crueldade contida na prática da alienação parental, “odiosa prática de um genitor difamar o outro para tentar afastar o filho de uma relação” e destacou que toda criança tem o direito de se relacionar plenamente com seu pai e sua mãe. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, da nova legislação sobre a guarda compartilhada, em caso de separação dos pais.
Para Paim, porém, a garantia de todos esses direitos é complementar à garantia do direito à educação, “principal meio de desenvolver moral, social e intelectualmente a criança, e prepará-la para o advento da vida adulta”.
