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“Vamos dobrar os investimentos |
O senador José Pimentel (PT-CE) participou na última quinta-feira (14) de audiência pública sobre a Medida Provisória 592, que trata da distribuição e da destinação dos royalties do petróleo. Como relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele avisou que vai acompanhar de perto a análise da MP pela comissão mista do Congresso Nacional. “O PNE eleva o investimento público em educação para 10% do PIB. Vamos dobrar os investimentos feitos até 2012 e uma das fontes é exatamente o fundo social e os royalties”, disse o senador. A meta de aplicar 10% do PIB em educação será atingida em dez anos, segundo o projeto.
A MP 592 vincula os royalties das concessões de petróleo dos campos licitados a partir de 3 de dezembro de 2012 a investimentos na área de educação. Mas, com a derrubada dos vetos à Lei 12.734/12, governadores e prefeitos poderão aplicar em uma série de setores o dinheiro dos royalties de todas as concessões, tanto as que estão em vigor quanto as futuras. A educação é apenas uma entre as treze áreas que poderão receber os recursos dos royalties, segundo a lei, que começou a valer na sexta-feira 15, quando foi publicada no Diário Oficial União (DOU).
Por isso, segundo Pimentel, será necessário fazer algumas adaptações na MP 592, por meio de um projeto de conversão da medida. “Não tenho dúvida de que vamos precisar de um projeto de conversão. Estamos conversando e vamos encontrar uma saída”, ponderou o senador, que é líder do governo no Congresso Nacional.
Respeito a contratos
José Pimentel afirmou que o respeito aos contratos é uma cláusula pétrea da Constituição e que a Lei 12.734/12, conhecida como Lei dos Royalties, não desrespeitou contratos. “Todos, hoje, têm clareza de que não houve alteração de contrato. As empresas pagam o montante de royalties ao Tesouro Nacional e o Tesouro deposita numa conta do Banco do Brasil, que faz a distribuição de acordo com a legislação que aprovamos”, explicou Pimentel.
Ceará
Pimentel também comentou, na audiência, que o petróleo da camada pré-sal não está próximo apenas de dois ou três estados, mas de várias unidades da federação, inclusive o Ceará. “Vamos ter leilão nessa nova rodada e espero que tenhamos bastantes poços no Estado, até porque temos exploração em alto mar já comprovada”, disse Pimentel.
Além de deputados e senadores, participaram da audiência sobre a MP 592 representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo. Após a reunião, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou que pretende apresentar seu relatório até o dia 4 de abril. Depois de votada na comissão, a MP ainda será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer antes do dia 12 de maio, segundo o prazo constitucional.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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