“Essa resolução é um marco para a proteção dos direitos da criança no Brasil. A publicidade brasileira existe, é boa, mas não tem uma legislação específica e admite todas as liberdades que não protegem as crianças da vasta onda de consumismo”, avaliou a senadora. Ela lamentou que um projeto de lei que visa à proibição da publicidade infantil esteja parado na Câmara há 13 anos, o que levou o Conanda a editar a Resolução 163, em abril deste ano.
Marta destacou o caráter abusivo da publicidade direcionada às crianças ou que utiliza a temática infantil para vender produtos que nada têm a ver com esse público. “As crianças estão em formação. Através de propagandas extremamente sofisticadas, engraçadas, pesquisadas e, portanto, muito eficientes, faz-se com que as crianças se tornem presas fáceis e suscetíveis a se tornarem compradores do que antes elas nem desejavam”, explicou a senadora, alertando que, ao contrário de criar uma consciência crítica, esse tipo de conteúdo transforma as crianças em “soldadinhos do consumo”.
O necessário disciplinamento, frisou Marta, não pode ser confundido com censura e muito menos com uma interferência estatal nas decisões familiares. “Não se trata de tirar a autoridade dos pais, que podem pôr limite [sobre o que os filhos assistem]. Não se trata de transferência do pátrio poder para o Estado”, afirmou. “O que se pretende não é proibir toda e qualquer publicidade, mas fazer essa publicidade infantil redirecionada para os pais, para o adulto, que aí vai escolher de outra forma e ter o poder de decisão. Ele continuará com esse arbítrio, sem colocar na criança esse desejo que ela não tem ainda”.
A senadora lembrou que o desejo artificialmente criado nas crianças pela publicidade resulta em situações seriamente prejudiciais aos pequenos. “Muitas vezes, quando os pais não podem comprar o item da propaganda, as crianças passam a ser discriminadas até na própria escola, além de fazer da vida dos seus pais um inferno, ao quererem comprar tudo o que veem na televisão, muitas vezes não tendo nada a ver com sua faixa etária e sendo até prejudiciais à saúde”. “A publicidade utiliza a inocência e a vulnerabilidade da criança para persuadi-la ao consumo de produtos e serviços absolutamente desnecessários, desrespeitando a sua condição de indivíduo em formação, em desenvolvimento”.
Marta relatou que o Conselho Federal de Psicologia também defende o fim da propaganda dirigida ao público infantil. A senadora defende que a publicidade de produtos para crianças sejam voltadas para os pais, para que esses conheçam, avaliem e decidam o que comprarão ou não para seus filhos.
