O senador Paulo Paim (PT-RS) foi eleito nesta terça-feira (03), por aclamação, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no biênio 2015-2016, que ele já presidiu nos biênios 2007-2008 e 2011-2012.
Ao tomar posse na presidência da CDH, o senador garantiu que continuará norteando seu trabalho na busca de tornar públicas as demandas das minorias e garantiu que vai dar continuidade ao combate às desigualdades em suas mais diversas formas.
“Direitos humanos é defender a essência da vida. É o combate ao preconceito, à violência, à desigualdade entre homens e mulheres, à discriminação dos negros, à discriminação social. Aqui, nós vamos discutir a valorização da vida na sua amplitude. Essa comissão tem uma visão universal e sem fronteira”, resumiu.
De acordo com Paim, o nome do vice-presidente da CDH deverá ser conhecido até a próxima quinta-feira (05), data em que ocorrerá a primeira audiência pública do colegiado nesta legislatura, para debater as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014.
A MP 664 é promove alterações nas leis que tratam do regime geral da previdência social, no seguro-desemprego, abono salarial e nas pensões por morte. O objetivo geral é contribuir para o ajuste fiscal do governo, cuja expectativa é economizar R$ 18 bilhões. A MP 665, por sua vez, promove mudanças em impostos e contribuições.
“Nossa intenção é construir um debate no campo da razoabilidade, para que nós possamos avançar. Não aceitamos essas medidas provisórias com os textos que elas vieram ao Congresso”, disse.
A eleição de Paim para a presidência da CDH foi saudada por integrantes do colegiado. A senadora Ângela Portela (PT-RR), que nos últimos dois anos presidiu a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à CDH, destacou a coerência do eleito. “O senador Paulo Paim tem todo um perfil identificado com as causas dos direitos humanos. Observamos uma coerência muito forte nas posições do senador Paim. Seu discurso é igual, em plenário, e em reuniões internas”, disse.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA), que, no biênio 1993-1994, ao lado de Paim, presidiu a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, salientou que o colegiado deve cumprir seu papel e servir como caixa de ressonância das demandas populares no Congresso Nacional. “Somos companheiros desde a CUT, da época do sindicalismo. Quando nós presidimos a Comissão do Trabalho na Câmara, acredito que cumprimos o nosso papel, de transformar a Câmara e o Senado em caixas de ressonância das necessidades da sociedade. E tenho certeza que esse será o seu norte na condução de seus trabalhos neste colegiado”.
Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), é fundamental ter um senador como Paulo Paim à frente da CDH, num momento em que pautas retrógradas têm ganhado força nos debates parlamentares. “Essa comissão é importantíssima para fazer um contraponto, cumprir um papel fundamental no debate contra as forças conservadoras que têm se levantado no Congresso Nacional”.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou uma preocupação que, para ela, necessita de um debate urgente no colegiado. Segundo a petista, presídios brasileiros continuam constrangendo mulheres ao realizar a revista íntima. “As mulheres que visitam presos ainda passam pelo constrangimento de se despirem para serem revistadas na frente de mais várias pessoas. Acredito que já existam outros mecanismos capazes de fazer esse tipo de revista, como detectores de metais”, disse. Para ela, nos casos em que houver algum tipo de suspeita, esse tipo de verificação pode ser feita de forma mais reservada.
O senador Donizetti Nogueira (PT-TO) enfatizou que os senadores estarão, nesta comissão, “a serviço das entidades sociais e trabalhando na defesa dos direitos daqueles que mais necessitam”, resumiu.
Homenagem à contribuição da senadora Ana Rita
A senadora Ana Rita (PT-ES), que presidiu o colegiado no biênio 2013-2014, foi homenageada pelos parlamentares que tiveram a oportunidade de trabalhar ao seu lado na atuação parlamentar. Ana Rita, cujo mandato no Senado encerrou-se na última Legislatura, notabilizou-se pela relatoria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apurou a omissão do poder público no combate a Violência Contra a Mulher e na defesa da instituição das cotas sociais e raciais nas universidades públicas e nos institutos federais de ensino técnico.
A senadora Regina Sousa, que tem uma trajetória ligada à luta sindical, relatou que, uma conversa com a então senadora Ana Rita, foi fundamental para que ela decidisse assumir uma cadeira na Comissão de Direitos Humanos. “Sou militante dos direitos humanos e, quando assumi o mandato, em janeiro deste ano, conversei bastante com a senadora Ana Rita. E foi ela que me inspirou a optar por essa comissão. Foi aí que percebi o quanto essa comissão possibilitará o debate e poderá viabilizar com que esse debate chegue à rua”, relatou.
O intenso trabalho realizado pela senadora Ana Rita durante os meses em que funcionou a CPMI da Violência Contra a Mulher foi lembrado pela senadora Ângela Portela. Para ela, o empenho da relatora foi fundamental para que as investigações fossem exitosas. “No relatório, constam diversas medidas a serem adotadas para o enfrentamento a essa prática”.
Além disso, a senadora Ângela Portela enfatizou que o trabalho dinâmico e eficiente realizado por Ana Rita à frente da CDH, possibilitou que diversas matérias importantes pudessem avançar na Casa.
O senador Paulo Paim classificou como “excelente” a passagem de Ana Rita pela presidência da CDH e disse que se esforçará para manter o ritmo de sua antecessora. “Aqui, espero ser iluminado para que possamos dar sequencia ao brilhante trabalho da senadora Ana Rita. Quem estava aqui sabe que Ana Rita fez um trabalho belíssimo. Ela superou todas as expectativas a frente desta comissão”, destacou.
Rafael Noronha
