Criação da Controladoria Geral da União foi a primeira grande iniciativa para a fiscalização dos órgãos públicos adotada pelos governos petistasNos últimos 12 anos, o Brasil enveredou numa verdadeira guerra contra a corrupção. É o que demonstrou o senador José Pimentel (PT-CE), ao relatar, na tarde desta terça-feira (24), as medidas tomadas desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estruturar os órgãos de inteligência e de repressão.
“Se a corrupção é intolerável, o Brasil tem hoje um Governo que não tolera a corrupção. Em 2003, o Brasil iniciou um ciclo histórico com a construção de mecanismos importantes e republicanos para o combate a ela”, garantiu Pimentel, em discurso no plenário.
A primeira grande ação destacada pelo senador foi a criação da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão que era apenas um departamento com atribuições de corregedoria recebeu estrutura e orçamento de ministério para exercer a fiscalização dos órgãos públicos logo no primeiro ano dos governos petistas.
Pela CGU, a evolução das sanções aplicadas a servidores da administração federal pode ser facilmente conferida. O último relatório produzido pelo órgão identifica que 5.206 servidores sofreram punições, de 2003 a fevereiro de 2015. Deste total, 3.484 foram demitidos, destituídos ou tiveram a cassação da aposentadoria por ato relacionado à corrupção.
Em 2004, foi criado o Portal da Transparência onde ficam disponíveis todas as informações sobre gastos diretos do Governo Federal. E a Polícia Federal começou a ganhar mais autonomia e receber investimentos, para combater a corrupção sem interferência política. “Prova disso são as centenas de operações realizadas nos últimos anos. De 2003 a 2014, foram realizadas 2.451 operações em todo o Brasil”, destacou o senador.
O Brasil ainda regulamentou o pregão eletrônico, criou o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e aprovou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). “Hoje, os governos estaduais e todas as 5.570 prefeituras têm a obrigação legal de informar, na internet, a aplicação dos recursos públicos. Isso possibilita a qualquer cidadão fiscalizar os agentes públicos”, elucidou Pimentel.
Em 2013, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846) foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Com essa legislação, além de responder como pessoa física, a empresa dirigida pelo corrupto, também passa a responder pelo crime. Na semana passada, um decreto presidencial regulamentou parte desta lei, mais especificamente o acordo de leniência. “É uma espécie de prova antecipada em que a própria empresa declara o crime de que participou e, a partir dali, ela pode ter uma diminuição na sua multa e nas chamadas penas acessórias”, explicou.
Junto com o decreto, Dilma apresentou um novo conjunto de medidas para fortalecer ainda mais o arcabouço jurídico brasileiro na luta contra a corrupção. No pacote, estão projetos que criminalizam o caixa dois e o enriquecimento ilícito, exige ficha limpa de todos os funcionários públicos e prevê a perda antecipada de bens apreendidos em crimes.
“O Brasil, que é a quinta população do planeta, que é a sétima economia do mundo, também está fazendo sua parte para que o crime não prospere neste País”, advertiu José Pimentel. “O Governo Federal não compactua com a corrupção”, finalizou.
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