Ângela: doações privadas constituem esforço voltado não apenas para influenciar os resultados eleitorais, mas para obter benefícios futurosContrária ao modelo atual de financiamento de campanhas, feito por empresas a partidos e a candidatos, a senadora Ângela Portela (PT-RR) defendeu nesta terça-feira (31) proposta de sua autoria que consiste na criação de um Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais. Seu projeto é o PLS 338/2014.
Em discurso nesta terça-feira (31), Ângela explicou que o fundo receberia dotações orçamentárias, embora eventualmente possa receber doações de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, os recursos não poderão, em nenhuma hipótese, serem destinados a uma ou outra campanha em particular.
“O financiamento privado de campanhas precisa, sem dúvida, ser revisto. Ninguém duvida de que as doações de empresas, em especial das que mantêm negócios com o Estado, constituem esforço voltado não apenas para influenciar os resultados eleitorais, mas para obter benefícios futuros, principalmente”, afirmou.
Pela proposta, serão adotados critérios rígidos para a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e, no âmbito de cada um deles, entre as direções nacional, regionais e municipais. O texto também prevê penalidades para quem descumprir as normas.
“Proíbem-se, assim, as doações diretamente por parte das pessoas físicas e jurídicas, assim como proíbe o recebimento de verbas desses doadores tanto por parte dos candidatos quanto dos partidos, fixando penalidades para o caso de descumprimento dessa norma”, explicou.
A última eleição, de acordo com a parlamentar, mostrou a progressão constante dos custos de campanha, além da extrema concentração dos recursos disponibilizados nas mãos de poucos doadores. Ela afirmou que o custeio das campanhas não se limita aos recursos declarados de forma legal, mas incluem também os clandestinos, doados sem a observância da lei e sem qualquer transparência.
Paridade de gênero na política
Ângela defende a democratização da representação política, em especial quanto ao gênero. Atualmente, estão representadas no Congresso Nacional apenas 13 senadoras (16% das 81 cadeiras da Casa) e 51 deputadas (9,9% das 513 vagas da Câmara dos Deputados).
“Estou convencida de que só ampliaremos essa representação para patamares mais razoáveis se contarmos com mecanismos institucionais capazes de rever essa desigualdade histórica”, disse.
Uma das propostas em tramitação no Congresso, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatada por Ângela, estabelece em 50% o percentual das vagas exclusivas para mulheres nas eleições proporcionais.
Outra matéria neste sentido é a contida no PLS 389/2014, da senadora Ângela Portela, que não apenas determina aos partidos a garantia de que metade das vagas nas chapas de eleição proporcional seja preenchida por mulheres como lhes assegura mais espaço nas campanhas.
O projeto estabelece que partidos e coligações dividirão seu tempo de propaganda, entre candidaturas de homens e mulheres, na proporção do número de candidatos de cada sexo. O texto prevê a distribuição de 50% do tempo da propaganda eleitoral na televisão e no rádio para as candidaturas femininas.
Direitos de servidores
Durante o discurso, a parlamentar também registrou preocupação quanto à Medida Provisória 660, que estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima entre 1988 e 1993.
A senadora apresentou emendas ao relatório do deputado Silas Câmara (PSD-AM). Entre elas, a garantia ao acesso à assistência de saúde aos policiais e bombeiros militares.
Ângela lembrou que é importante reconhecer e enquadrar os servidores de que trata a MP nos quadros da União. “Isso porque o trabalho desses servidores era de fundamental importância para dar andamento e prosseguimento à gestão pública desses dois Estados importantes e relevantes em nosso País. Estados que precisam desse olhar atencioso para que possam crescer e se desenvolver”, concluiu.
Carlos Mota
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