Gleisi criticou criminalização das doações legais e diferenciação de investigações de recursos recebidos por meio de empresasOs gastos em campanhas eleitorais devem ser limitados por região e por cargo a ser disputado. É o que defende a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Nesta terça-feira (24), durante discurso ao plenário, a parlamentar colocou as principais propostas defendidas por ela durante o processo de reforma política.
“A primeira providência que devemos tomar é limitar os gastos de campanha para todas as candidaturas, independentemente do financiamento ser público, privado ou misto, é fundamental reduzir os custos atuais e limitar o gasto eleitoral por lei”, colocou a parlamentar.
A criminalização a doações legais de campanha pelo sistema atual, que permite o financiamento por empresas privadas, foi criticada pela senadora. Ela lembrou o caso recente de que a Procuradoria Geral da República pretende investigar doações recebidas por quinze políticos. Ao todo, foram R$ 62 milhões doados por oito empresas, em 2010.
“Mandei levantar, no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e apuramos que as mesmas oito empresas doaram um total de R$228 milhões para algumas dezenas de candidatos, de quase todos os partidos. Então, qual é o critério para se investigar aproximadamente um quarto dessas doações feitas há quatro anos, verificadas e aprovadas pela justiça eleitoral?”, questionou Gleisi.
Ao defender o financiamento público de campanha – salvo doações de pessoas físicas limitadas a um valor nominal, a senadora lembrou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou o aumento do valor para o Fundo Partidário de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
“Não houve nenhum deputado ou senador que se levantasse contra esse tema. Defendo que isso, se mantido pela presidenta Dilma, sirva, pelo menos, para a efetiva proibição das doações de empresas e para o início da transição de um modelo de financiamento público de campanha”, disse.
Fortalecimento dos partidos
A redução no número atual de partidos também foi defendida pela parlamentar. Ela explicou que, nas principais democracias do mundo, o que se vê são poucos e fortes partidos disputando eleições, tanto no sistema presidencialista, quando no parlamentarista.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 40 partidos políticos. “Claro que sou a favor da diversidade e também da liberdade de organização, mas precisamos de regras para que os partidos realmente representativos tenham sua força reconhecida”, colocou. Para ela, o único critério para medir a força de uma agremiação é o voto popular. “Se o partido tem voto, tem que ter reconhecimento e prestígio. Se não tem, tem que organizar-se e lutar mais por isso”.
Só na Câmara dos Deputados, 28 partidos têm representantes desde o início da atual legislatura. O número elevado de siglas acaba dificultando a articulação política do governo federal para garantir a governabilidade, que precisa negociar voto a voto cada projeto.
A parlamentar defende ainda o fim das coligações proporcionais. “Entendendo que o resultado mais adequado num pleito proporcional deve assegurar que os votos dados aos candidatos de uma legenda sejam contabilizados exclusivamente para as candidaturas da mesma legenda”.
Propostas
A senadora petista ainda lembrou de duas propostas de sua autoria que visam aperfeiçoar o sistema eleitoral vigente no País. Um deles trata da paridade de gênero.
É o PLS 295/2011 complementar, que estabelece o percentual de 50% das cadeiras dos Parlamentos, portanto, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara de Vereadores nas eleições proporcionais. Gleisi explicou que a bancada feminina no Congresso já chegou a um consenso em relação ao tema.
“Apresentamos uma proposição conjunta que saiu exatamente dessa discussão. Assim como nós queremos, no mínimo, 30% do fundo partidário, e 30% no tempo de TV e de rádio na propaganda eleitoral gratuita”, esclareceu.
Outra proposição é a PEC nº 12/2011, que limita a possibilidade de reeleições consecutivas para um mandato de senador e determina a desincompatibilização do cargo para ocupantes do chefe de poder Executivo e senador, para concorrer na eleição.
“Espero que, pelo menos, a limitação da reeleição para senadores possa ser debatida o quanto antes nesta Casa. Espero que, sendo o cargo de Senado também considerado de eleição majoritária, possa se seguir as mesmas regras que os cargos majoritários do Executivo”, disse.
Carlos Mota
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