Humberto reforça apelo para que o motor econômico da região não pareGovernadores de nove estados nordestinos reuniram-se com parlamentares num esforço para tentar agilizar a votação de cerca de 20 matérias consideradas essenciais para garantir o desenvolvimento regional e reduzir o desequilíbrio em relação a outros estados do País. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), definiu o encontro e as reivindicações como “essenciais para não deixar o motor econômico da nossa região parar”.
Segundo o senador, os governadores expressaram seu apoio ao ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff, mas relataram a situação de dificuldade nos estados que governam.
A agenda positiva nordestina, para Humberto, é fundamental para garantir que o Nordeste, que cresceu 3,7% no ano passado, siga na mesma rota. Dados do Banco Central mostraram que a região cresce mais que o restante do País, aí incluída a produção agrícola, que disparou 9% no Nordeste, enquanto no resto do Brasil o crescimento foi de 1,8%. “Se olharmos para uma década atrás, é um resultado extraordinário”, observou o senador, que atribuiu aos governos petistas o “reequilíbrio do tabuleiro regional e a indução ao desenvolvimento inclusivo do Nordeste”.
Ele admitiu que as perspectivas para 2015 não são tão favoráveis, nem para o Nordeste nem para o restante do País. Por isso mesmo, segundo afirmou, é essencial que os parlamentares que representam os estados dessa região se mantenham unidos em defesa das prioridades conjuntas.
Segurança jurídica
Para Humberto, um sinal favorável de determinação para seguir essa agenda foi dado pelo Senado que, na semana passada, aprovou o PLS 130/2014, que dispõe sobre a convalidação, por meio de convênios, de benefícios fiscais concedidos pelas unidades federadas, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Afastamos, com essa medida, a insegurança jurídica sobre os investimentos empresariais e demos impulso à atração de novos investimentos”, comemorou.
Nesta semana, o Senado também concordou em implantar um calendário especial para a PEC 7/2015, que trata da aplicação de ICMS no comércio eletrônico. “Mas é preciso ir além”, disse. E enumerou os projetos em tramitação que versam sobre substituição tributária, sobre novas regras para o ICMS, sobre a desoneração de PIS e Cofins na área de saneamento que precisam ser discutidos com mais celeridade, uns para serem encaminhados à rejeição, outros à aprovação.
Além desses, segundo o senador, há também o debate sobre o Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, sobre autorização para os Estados e o Distrito Federal legislarem sobre os royalties, sobre o salário-educação, sobre novas fontes de financiamento para a saúde, entre outros.
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